Após intensa mobilização da comunidade escolar, organizada no movimento “Todos pelo Tito”, a Escola Estadual Tito Fulgêncio reconquistou o direito à oferta do Ensino Médio Regular diurno para parte de seus estudantes. Alunos de uma única turma do 1º ano agora poderão romper com o modelo de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), o único disponível desde 2021, mas a iniciativa segue mobilizada para que a modalidade chegue aos demais grupos, do 2º e 3º ano.
Localizada no bairro Renascença, na Região Nordeste de Belo Horizonte, a escola sofreu uma forte diminuição no número de estudantes devido à implementação das turmas de tempo integral.
“Tínhamos cerca de 300 estudantes no ensino médio no ano de 2020. Esse número caiu para menos de 100. Agora, nós temos só duas turmas do primeiro ano, uma do segundo e uma do terceiro”, relata o professor de geografia Luiz Messeder, que leciona na unidade.
Segundo ele, o impacto também chegou ao corpo docente, que se viu limitado no processo de fechamento das turmas regulares. “Muitos servidores perderam a extensão e muitos que eram designados perderam a vaga”, lamenta.
Atuação conjunta
A mobilização de estudantes, professores e comunidade no entorno da escola teve início em 2021, ano em que o EMTI foi implementado, mas o movimento tomou corpo efetivamente no início deste ano. As movimentações foram ligadas, inclusive, à audiência pública da Escola Estadual Lucas Monteiro Machado, outra unidade que também sofreu redução de estudantes devido ao novo ensino médio.
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Além da abertura de uma turma de ensino médio regular, houve também a diminuição da carga horária do EMTI, que embora não fosse uma reivindicação da escola, para Luiz, representa um avanço.
“Para nós, se comprova como uma forma de cessão por parte da Secretaria Estadual de Educação, por isso também consideramos uma vitória”, ressalta Messeder.
A importância do ensino médio regular
A Lei nº 24.482, de 4 de outubro de 2023, institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. Segundo essa legislação, é obrigatório que “na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino médio regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar”.
Luiz Messeder lembra que essa é uma premissa fundamental, já que a escola pública atende, em sua grande maioria, estudantes da classe trabalhadora.
“A realidade do jovem trabalhador, que é o perfil predominante na escola, é de um estudante que quer estudar de manhã e ter o contra turno, seja como jovem aprendiz, seja estagiário, empregado CLT, ou mesmo em curso técnico profissionalizante, sem mencionar alguns que têm necessidade de ajudar nas tarefas domésticas de sua família”, complementa Luiz.
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Na opinião do professor, o quadro se agrava porque o EMTI não oferece contrapartida ao estudante que justifique a longa permanência na escola.
“Além de prender o estudante de 7h às 16:40h, não dá a formação técnica, nem uma formação profissionalizante, nem nenhuma informação científica que compense este estudante em competitividade para o Enem”, pontua o professor.
A existência da legislação, no entanto, não bastou para que o movimento “Todos pelo Tito” tivesse uma resposta efetiva do poder público, como explica Luiz Messeder.
“Obtivemos uma resposta do estado de que a gente não teria o EMTI, conforme tínhamos até 2021, porque o EMTI seria ensino regular. A resposta, porém, contradiz a lógica, uma vez que interpretada dessa maneira a lei se torna redundante e sem sentido”, explica.
Tito sem projeto Somar
Em 31 de julho deste ano, foi anunciada a expansão do projeto Somar em Belo Horizonte. Fortemente criticado, o projeto, da gestão de Romeu Zema (Novo), visa "compartilhar" com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a gestão da educação pública. Porém, segundo especialistas, o projeto significa uma privatização do ensino público.
Embora todas as escolas na mesma região tenham entrado nessa nova leva do Somar, a EE Tito Fulgencio não foi selecionada para integrá-lo. Na visão da comunidade, essa é uma conquista da forte atuação em defesa da escola.
“É consequência de uma comunidade atuante sempre em estado alerta em defesa de sua escola”, reafirmou, em nota, o movimento ‘Todos pelo Tito”.
