O II Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos, que selecionará as melhores práticas e experiências em direitos humanos executadas no território do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas até o dia 20 de outubro. Promovido pelo Fórum Justiça do Rio Grande do Sul, na edição deste ano serão contempladas proposições que considerem o enfrentamento à crise climática.
Conforme explica a advogada e coordenadora do Fórum Justiça no RS, Fernanda Koch Carlan, na atual edição a ideia é contemplar experiências, práticas, ações que lidaram diretamente com a crise climática, especificamente com as consequências da enchente.
“Sabemos que não é de hoje que o Rio Grande do Sul enfrenta emergências climáticas. Elas vem desde o ano passado, numa constante luta da sociedade civil, com relação a essas questões do clima, para trazer visibilidade e enfrentamento justamente a questões sensíveis, como injustiça ambiental, o racismo ambiental, o sexismo, as desigualdades sociais que permeiam. E sabemos que tem uma população que está mais vulnerável dentro desse cenário da crise climática. A ideia é também poder contemplar todas as ações que estão pensando sobre isso”, expõe.
De acordo com Fernanda, o prêmio reforça a articulação entre as instituições de justiça, os movimentos sociais, a sociedade civil, a universidade. “A gente percebe que no primeiro prêmio foi bastante especial o conhecimento de iniciativas e experiências que de fato impulsionaram e fizeram diferença dentro da sociedade civil. Então, a ideia é justamente trazer à luz, visibilizar essas experiências que muitas vezes não reconhecemos ou passa batido”.
Vencedora na categoria Categoria Acesso à Justiça e Democratização do Sistema de Justiça, com o projeto Defesa Periférica, Isadora Trajan, advogada e diretora institucional, destaca que a importância do prêmio é dar visibilidade. “Embora não tenha um valor financeiro que alguns prêmios têm, o valor dele é justamente o valor simbólico, do peso que nós entendemos que ele tem. Do ponto de vista de visibilidade, de dar credibilidade ao nosso projeto. Foi fundamental, e percebemos a mudança. Foi para nós um incentivo enorme”
Segundo Isadora, toda a iniciativa do terceiro setor fica em um primeiro momento angustiada. “É muito trabalho e nós precisamos desses apoios, então foi essencial para abrir portas para conversar com o Fórum Justiça, com Defensoria Pública, com os entes que estão fazendo parte do prêmio naquele momento”.
Sobre o Projeto Defesa Periférica
O projeto nasceu em maio de 2023, por meio de um encontro entre Isadora e Gabriela Jardim, na ocasião recém-formadas em direito, e iniciando na carreira da advocacia. “Nós tínhamos um interesse em comum, que é de poder trabalhar com justiça social para as comunidades periféricas, que são os locais da onde nós viemos, nós somos oriunda de periferia. No início, atuávamos sozinhas e, com o tempo, fomos agregando e estruturando o projeto”, expõe Isadora.
De acordo com ela, o projeto visa levar dignidade, atendimento aos direitos humanos, a direitos sociais básicos nas periferias. O público-alvo são pessoas que residem nas periferias. O atendimento é feito na periferia. “Nós articulamos com alguma liderança comunitária, alguma associação. Em contrapartida, essa associação ou essa liderança tem que nos conseguir um espaço para que a gente possa executar o atendimento, e também fazer a divulgação na comunidade”.
Entre as principais demandas, aponta a advogada, está os direitos sociais, como seguridade social, aposentadoria, benefícios assistenciais, vaga em creches, cirurgias e atendimento em saúde com atraso. O maior público são mulheres chefes de família.
O projeto tem dois eixos, o acesso à justiça, que é a parte onde são atendidas as pessoas em situação de vulnerabilidade. E o outro eixo, o educacional. “Nossos membros são estudantes, jovens advogados, bacharéis em direito que não têm experiência prática, então através do projeto eles conseguem desenvolver essa prática jurídica. E nós fazemos atendimento coletivo junto com essas pessoas que compõem a defesa periférica e discutimos depois cada caso de forma coletiva”.
Categorias da II edição
“Esperamos uma adesão da sociedade civil, das instituições que atuam, que têm projetos importantíssimos e que auxiliaram muito nessa reestruturação que a gente tem vivido no nosso estado”, conclui Fernanda.
1) Enfrentamento às injustiças ambientais e seu entrelaçamento com o racismo, sexismo e desigualdades sociais;
2) Ações solidárias emergenciais da sociedade civil para a reconstrução do estado;
3) Violência institucional e seu agravamento nas emergências climáticas;
4) A defesa do trabalho e emprego no contexto das emergências climáticas;
5) Arte, Educação e sua vinculação com os Direitos Humanos.
Serão conferidos certificados às três experiências e práticas em direitos humanos em cada uma das categorias do Prêmio, elencadas, as quais serão selecionadas pela Comissão Avaliadora.
As propostas selecionadas serão divulgadas em evento a ser realizado em data e local posteriormente publicizados, aberto à participação da comunidade jurídica, acadêmica e de movimentos populares.
O prazo de envio da(s) proposta(s) é até o dia 20 de outubro de 2024. Veja mais informações sobre as inscrições no edital do II Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos neste link.
