O Paraná começou a distribuir o primeiro medicamento à base de cannabis para pacientes com esclerose múltipla, seguindo a implementação da Lei Pétala. Aprovada em 2023, a legislação, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), regulamenta o acesso a produtos à base de cannabis medicinal para o tratamento de doenças crônicas e transtornos de saúde. O medicamento, que combina tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), foi liberado para pacientes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) por meio da Farmácia Paraná.
O remédio Mevatyl, cujo princípio ativo é o Tetraidrocanabinol 27mg/ml e Canabidiol 25mg/ml, é utilizado no tratamento da espasticidade moderada a grave, sintoma comum em casos de esclerose múltipla. A doença autoimune afeta o sistema nervoso central e causa dificuldades motoras e de coordenação nos pacientes. A distribuição do medicamento foi viabilizada pela Resolução SESA Nº 1180/2024, que cumpre o Decreto Estadual nº 4.977/2024 e regulamenta a Lei Pétala.
Para ter acesso ao medicamento, os pacientes devem atender a critérios como ser maior de 18 anos, ter diagnóstico de esclerose múltipla e apresentar espasticidade moderada a grave, além de não ter respondido a outros tratamentos convencionais. A solicitação pode ser feita nas 22 regionais da Farmácia Paraná, e os moradores de grandes cidades como Curitiba e Londrina podem realizar o pedido também pela internet.
A Lei Pétala foi resultado de um extenso processo de debates e audiências públicas, iniciado em 2018, quando Goura ainda era vereador em Curitiba. O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná em 2019 e sancionado como Lei Estadual nº 21.364 em fevereiro de 2023. A legislação recebeu o nome em homenagem a Pétala, uma menina de cinco anos diagnosticada com uma condição rara que afeta o desenvolvimento neurológico e cuja história simboliza a luta de milhares de pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis.
Goura destacou que a implementação da Lei Pétala representa um passo importante na garantia do acesso gratuito e universal a tratamentos com cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Aos poucos, fomos superando a ignorância e o preconceito relacionados aos aspectos medicinais da maconha para mostrar que é fundamental garantir o acesso gratuito e universal aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, lembrou o deputado Goura.
Além do Mevatyl, a Sesa trabalha na elaboração de uma Nota Técnica Estadual para incluir no tratamento outras condições, como epilepsias refratárias associadas a síndromes como Dravet e Lennox-Gastaut, utilizando produtos à base de canabidiol.
Com a Lei Pétala em vigor, o Paraná se torna pioneiro na oferta gratuita de medicamentos à base de cannabis para doenças crônicas, marcando um avanço na ampliação do acesso a tratamentos alternativos e mais acessíveis.
