O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota de esclarecimento informando que são falsas as notícias que têm circulado na Bahia afirmando que lideranças do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas (BA), teriam recebido, em suas contas bancárias, cerca de R$ 5 milhões em indenizações. As notícias falsas afirmam que as indenizações teriam sido pagas após decisão em processo movido pelo MPF.
De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a nota, nenhum valor foi recebido tampouco poderia ser depositado na conta bancária de líderes dos quilombolas.
“Ao contrário, se indenizações ocorrerem por determinação judicial, no futuro, as quantias serão destinadas à Comunidade Quilombola como um todo, mediante ações específicas decididas coletivamente em processo de consulta prévia, livre e informada”, informa o procurador.
O Quilombo Quingoma é, possivelmente, o território quilombola mais antigo do país ainda existente. Há documentos que comprovam sua ocupação pelo menos desde 1569. Em abril deste ano, o MPF ajuizou uma ação contra a União, o estado da Bahia, o município de Lauro de Freitas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos para impedir que esta última construa um empreendimento imobiliário na área do quilombo.
Na nota, o MPF informa ainda que notícias falsas como estas podem ser comunicadas ao próprio MPF, através de seu serviço de denúncias. “Fake News dessa natureza poderão motivar a responsabilização, inclusive criminal, dos que insistam na prática de divulgá-las ou de colocá-las em circulação”, diz a nota.
