A atual conjuntura econômica no Brasil reacendeu uma antiga e preocupante discussão: a adoção de políticas de austeridade fiscal que impactam diretamente a população mais pobre e a classe média arrochada deste país.
Recentemente, fomos surpreendidos com a notícia de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estão defendendo cortes no seguro-desemprego e na multa por demissão sem justa causa, além de considerar a redução de outros benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas propostas trazem à tona um debate crucial sobre as escolhas que o governo de cunho popular deve fazer em tempos de ajuste fiscal e reforçam a urgência de uma saída alternativa pela esquerda, que não penalize os mais vulneráveis.
A austeridade fiscal, apesar de ser apresentada como uma medida técnica para equilibrar as contas públicas, tem um impacto desproporcional nas camadas mais pobres da sociedade.
A experiência recente da história brasileira, especialmente durante o governo Dilma Rousseff em 2014, mostra como a aplicação de políticas de ajuste fiscal pode resultar em uma espiral de recessão, desemprego e perda de direitos trabalhistas.
As medidas implantadas sem diálogo adequado com a sociedade e as centrais sindicais, como ocorreu com as Medidas Provisórias 664 e 665, demonstraram um claro retrocesso nos direitos sociais. Grandes centrais sindicais já se posicionaram de forma contundente contra essas propostas de corte, alegando que penalizam os trabalhadores e restringem direitos conquistados ao longo de décadas.
O seguro-desemprego, a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa, e o BPC são pilares fundamentais de proteção social no Brasil, especialmente em um mercado de trabalho marcado por alta informalidade e baixos salários. Alterar essas políticas sem um debate amplo e democrático é um passo perigoso em direção a um modelo econômico que privilegia o mercado financeiro em detrimento do desenvolvimento social.
É fundamental que o governo e os partidos de esquerda como um todo adotem uma abordagem de justiça tributária que foque em cobrar mais do capital rentista desse país. A lógica tributária atual é regressiva, sobrecarregando os trabalhadores enquanto alivia os mais ricos. Essa situação perpetua uma injustiça histórica em que os pobres e a classe média contribuem para o desenvolvimento do país, enquanto as grandes fortunas e bens de alto valor, como jatos particulares e embarcações, permanecem isentos de impostos. A solução não deve vir da supressão de direitos básicos, mas de uma reforma fiscal que promova um modelo de desenvolvimento mais equitativo e sustentável.
Ao invés de se focar apenas em cortes, é fundamental que o governo olhe para o lado da arrecadação.
A questão da justiça tributária também precisa ser ampliada para incluir a taxação de grandes fortunas e bens de alto valor. Atualmente, enquanto um trabalhador paga IPVA pelo seu carro ou moto, donos de jatos particulares, aviões e embarcações são isentos de impostos. Este é um claro exemplo de como o sistema tributário brasileiro é regressivo, sobrecarregando os mais pobres e aliviando os mais ricos. O governo já demonstrou interesse em revisar os chamados “supersalários”, mas é necessário garantir que essa medida não recaia novamente sobre os servidores públicos como aconteceu com a tentativa de Reforma Administrativa, especialmente aqueles que atuam na ponta das políticas públicas e que já enfrentam salários baixos e condições precárias de trabalho.
A resposta para a crise fiscal não pode ser unilateral e concentrada nos trabalhadores e nas populações mais vulneráveis. A saída precisa ser pela esquerda, ou seja, por um modelo de ajuste fiscal que combine arrecadação de recursos dos mais ricos, revisão de isenções fiscais injustas e aumento da fiscalização e transparência no uso dos recursos públicos. Austeridade, quando necessária, deve ser aplicada aos privilégios, não aos direitos.
Por fim, é preciso um compromisso real com um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, que não veja a proteção social como gasto, mas como investimento no bem-estar e na cidadania. O presidente Lula, cuja trajetória política é marcada pela luta por justiça social, deve priorizar o diálogo com as centrais sindicais e adotar uma postura que não abra mão das conquistas sociais em nome de um ajuste fiscal desproporcional e ineficaz.
* Deputada federal pelo PCdoB
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
