O projeto de lei (PL) 2.127/24, do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), está em vias de votação no plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Aprovada na última quinta-feira (24) pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG, a proposta autoriza a gestão de unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) por uma entidade privada, o que tem gerado críticas de servidores e deputados de oposição.
Dehonara de Almeida, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), aponta que a gestão privada poderá prejudicar o atendimento e reduzir o acesso aos serviços públicos de saúde.
"A criação do SSA é preocupante, pois permite que hospitais da rede Fhemig e outras unidades de saúde sejam administrados por uma entidade privada. Já vimos em outros estados que modelos assim restringem o atendimento aos casos de maior custo, deixando a população desassistida. A saúde pública precisa estar acima dos interesses financeiros", afirma Dehonara.
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A sindicalista reforçou também que, na prática, o modelo exclui o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população mais vulnerável do acesso integral à saúde pública e que, com a gestão privada, os hospitais acabam selecionando pacientes de acordo com o custo e a gravidade do caso. E quem mais precisa – os pacientes que dependem 100% do SUS – acabam ficando desamparados.
Modelo privado e impactos para a Fhemig
O PL 2.127/24 propõe que o SSA-Gehosp possa atuar na prestação de serviços de saúde por meio de convênios e contratos com o Estado, incluindo atividades como assistência hospitalar, promoção de eficiência e execução de políticas públicas do SUS.
Para o vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT), o projeto é "inconstitucional", pois retira do Estado a responsabilidade direta pela gestão hospitalar, transferindo-a para um ente privado.
"Temos diversos estudos que mostram que a gestão privada na saúde pública nem sempre é eficaz e pode trazer custos elevados. O governo deveria investir na rede pública, qualificando e fortalecendo os hospitais da Fhemig, ao invés de propor um modelo que não beneficia os usuários", criticou.
Tentativas de barrar o projeto
Durante a votação no FFO, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) buscou impedir a tramitação do PL, apresentando requisitos para discutir melhor a proposta e tentar retirá-la da pauta, mas sem sucesso. Para a parlamentar, a criação do SSA-Gehosp representa um passo na direção da privatização dos serviços hospitalares no Estado.
"O governo quer entregar o que é público para entidades privadas, mas essas entidades têm outro foco. A saúde pública deve atender a todos, não fazer seleção de pacientes, como vemos em modelos de gestão privada", argumentou, durante a audiência.
A parlamentar também lembrou casos de falhas nos serviços de saúde administrados por empresas privadas em outros estados, como no Rio de Janeiro, onde laboratórios particulares que atendem ao governo estadual realizaram transplantes que resultaram em contaminações.
"É arriscado abrir a gestão pública da saúde para entidades privadas, que nem sempre têm estrutura e pessoal para garantir o cuidado necessário. Precisamos fortalecer a Fhemig, e não desmontá-la", destacou.
Próximos passos
Com o parecer favorável da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o PL 2.127/24 segue agora para votação em plenário. Se aprovado, o SSA-Gehosp poderá assumir a gestão de hospitais e de outras unidades da Fhemig.
Entretanto, sindicatos e movimentos de trabalhadores da saúde prometem mobilização para impedir a aprovação do projeto, que, segundo eles, representa um risco para a saúde pública em Minas Gerais.
