A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entraram com uma petição no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando críticas ao novo acordo de repactuação referente ao rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). A ação aconteceu na segunda-feira (4).
Nesta quinta-feira (5), quando se completam nove anos do crime, o MAB também promoveu uma jornada de lutas em Bento Rodrigues, um dos distritos atingidos. Com o lema "Lutar e organizar para os direitos conquistar", a mobilização relembra os danos causados pelo desastre-crime, que devastou a bacia do Rio Doce, atingindo mais de 2,5 milhões de pessoas e contaminando cerca de 684 km. A lama tóxica chegou até os litorais capixaba e baiano.
O rompimento, que aconteceu em 2015, é considerado o maior crime socioambiental da história do Brasil e a mobilização dos atingidos visa pressionar em relação a pontos considerados contraditórios no acordo de repactuação.
"Reafirmamos o nosso compromisso de seguir pressionando para garantir justiça e reparação integral a todos os atingidos. Nosso ato acontece em um momento crucial para as comunidades atingidas, que enfrentam uma nova fase de lutas na bacia do Rio Doce com a assinatura da repactuação. Um momento de fortalecer a luta para garantir avanços diante dos limites da proposta", disse o MAB, nas redes sociais.
A petição
Entre as críticas apresentadas pelo movimento, que constam na petição, estão a não observância da Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), da Política Estadual de Atingidos por Barragens do Estado de Minas Gerais (Peab) e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Mais de 1,5 milhão de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem não participaram do acordo", denuncia o documento.
O MAB pontua ainda que o novo pacto exclui trabalhadores em situação de informalidade, comunidades pesqueiras de Vitória, Vila Velha e Guarapari, no Espírito Santo, e as cidades do sul da Bahia. O movimento também destaca a ausência de diversas populações indígenas e comunidades tradicionais.
“Sabemos que a Fundação Renova dificultou bastante o acesso de comunidades tradicionais de toda a bacia aos programas. Somente na região do médio Rio Doce são 33 comunidades atendidas pelas assessorias técnicas. A imensa maioria não está contemplada no acordo”, questiona Thiago Alves, integrante da coordenação do MAB.
A repactuação
A repactuação do Rio Doce terá cerca de R$ 130 bilhões em recursos para a reparação dos danos individuais e coletivos causados pelo rompimento. Essa verba deve ser executada até 2045 e é de responsabilidade dos governos e das mineradoras.
Com mais de 1,3 mil páginas, o novo acordo, segundo o MAB, chegou ao conhecimento dos atingidos somente no dia de sua assinatura, que aconteceu em 25 de setembro deste ano.
"Embora os atingidos tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido", reitera a petição.
Ao fim da petição, a ANAB e o MAB reafirmam uma série de solicitações, a fim de sanar as contradições percebidas no acordo de repactuação.
"Este documento é uma das ferramentas de continuidade da luta nesta nova fase da história da reparação dos danos na bacia do Rio Doce. Não vamos desistir da luta. Ao mesmo tempo, estaremos reunidos em Mariana para mais um dia de mobilização de rua, para fazer memória e para continuar o fortalecimento da organização popular", afirma Thiago Alves.
