O Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos está convocando uma audiência pública para o próximo sábado (9). O evento acontecerá no salão Júlio de Castilhos, no 1º andar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs), às 10h. A atividade foi convocada juntamente pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputada estadual Sofia Cavedon (PT), e pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol), e debaterá com professores, deputados e senadores gaúchos sobre a valorização da carreira do magistério municipal.
O movimento reivindica a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte dos municípios, a efetivação do pagamento do piso do magistério e a regulamentação nacional sobre os planos de carreira dos professores municipais. Os organizadores pedem a confirmação da presença pois o local pode se tornar pequeno. As informações são da professora Cristiane Maria Machado de Aguiar, coordernadora da Comissão Organizadora do movimento.
Conforme Cristiane, professores de cerca de 110 municípios devem participar da audiência, além de associações e sindicatos municipais. Apesar do piso salarial nacional do magistério já estar em vigor há bastante tempo a maioria dos municípios se nega pagá-lo. Em 30 de outubro do ano passado houve o primeiro encontro do movimento na sede do Cepergs/Sindicato que apoia a luta.
O vice-presidente do CPERS Sindicato, Alex Saratt, disse: “Apoiamos a iniciativa e a luta, ajudando na organização do movimento e na conexão política com outras entidades do campo sindical e educacional, além de ações institucionais (como no caso da Comissão de Educação da Alergs). O movimento reivindica o piso em sua integralidade, aplicado na carreira. E defende o correto uso do Fundeb como meio financeiro para viabilizar o pagamento do piso, lembrando que o ente federado que comprovadamente não possuir condições de pagar o piso pode receber complementação da União”.
Professores de cerca de 110 municípios devem participar da audiência, além de associações e sindicatos municipais / Foto: Ricardo Ara
Há um ano a professora Cristiane Maria Machado de Aguiar afirmava ao Brasil de Fato e reitera este ano que o movimento engloba três grande objetivos. Primeiro, “o pagamento do piso do magistério aos professores municipais, conforme Lei Federal 11.738/2008, e também pela regulamentação do plano de carreira com o reajuste do mesmo em todos os seus níveis e classes, estendendo-se aos planos de carreira dos professores”.
Em segundo lugar, “a aplicação correta dos recursos do Fundeb, que considera o número de matrículas de alunos, e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme Lei 9.394/96, em seu artigo 70”, afirma a professora.
Nesta categoria, ressalta ainda a reivindicação da transferência dos Conselhos Municipais de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), e melhores esclarecimentos de seus representantes. Bem como “a urgência de fiscalização, por parte do governo federal em relação aos municípios e onde estão empregando as verbas da educação”.
Além disso, na terceira categoria, o movimento reforça o coro contra duas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. “Contra a PEC 32 e a drástica reforma administrativa, pois será o desmonte do serviço público. Também contra a PEC 38, que visa suprimir e reduzir direitos dos servidores públicos sem um estudo da real necessidade do munícipe, sem observar as peculiaridades de cada ente e, principalmente, sem ouvir as partes mais interessadas, os professores, que estarão condenados a uma vida de pobreza e privações em suas velhices”, afirmou.
