Ao longo do último ano, vias e viadutos de Belo Horizonte que antes homenageavam pessoas e datas relacionadas à ditadura militar mudaram de nome. A possibilidade se deu graças à criação da Lei Municipal 11.516/2023, que permite a alteração de nomes de ruas que façam menção a ditadores, torturadores e apoiadores do regime, além de proibir homenagens.
No bairro Dom Cabral, que fica na região Nordeste da capital mineira, a antiga avenida 31 de Março fazia referência ao dia, em 1964, em que as tropas militares saíram de Juiz de Fora, município da Zona da Mata mineira, e foram em direção ao Rio de Janeiro, a fim de derrubar o então presidente João Goulart. A partir deste ano, a avenida passou a se chamar Edgar da Mata Machado, que foi um professor, político e defensor dos direitos humanos perseguido durante a ditadura.
No bairro das Indústrias, a rua que se chamava Dan Mitrione, agente do FBI que ministrou cursos de tortura no período militar, teve o nome alterado para José Carlos da Matta Machado, que foi morto pelo regime ditatorial. Houve também mudança no nome do Elevado Castelo Branco, que passou a se chamar Viaduto Dona Helena Greco, militante das causas sociais que foi vereadora de Belo Horizonte e uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores.
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No bairro Santo Antônio, quem dá o nome a uma praça é o ex-sindicalista e deputado estadual Sinval Bambirra, que foi torturado por 15 meses durante a ditadura e perdeu a audição em decorrência das torturas.
Fuad veta PL
Mesmo com a nova legislação, o prefeito reeleito no último mês, Fuad Noman (PL), vetou um projeto de lei que propunha a mudança do nome da avenida General Olímpio Mourão Filho, no bairro Itapoã, para Vereador Antônio Pinheiro, político baiano que atuou na capital mineira, pai do jornalista Chico Pinheiro e atuante nas causas sociais.
Olímpio Mourão Filho, que atuou diretamente no golpe militar, foi comandante da 4ª Região Militar em Juiz de Fora e enviou tropas ao Rio de Janeiro para a derrubada presidencial.
Fuad justificou que a alteração não foi sancionada pois não havia a documentação necessária para a alteração do nome da rua. Para haver a modificação, segundo a prefeitura, é necessário um abaixo-assinado de pelo menos 60% dos moradores do local, juntamente com a comprovação de endereço dos mesmos.
O autor desse PL, que foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com 29 votos favoráveis contra 10, é o vereador Pedro Patrus (PT).
Nas redes sociais, ele criticou a postura do prefeito.
“Nós criamos e aprovamos um projeto que já virou lei para proibir menções e homenagens a pessoas e datas que façam referência à ditadura. Restringir homenagens ao período ditatorial é uma forma de demonstrar respeito aos militantes mortos e torturados durante o regime militar. A mudança é importante para deixar claro que em BH não há espaço para movimentos antidemocráticos”, disse o parlamentar.
