A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (13) a paralisação imediata das obras do Complexo Viário Sena Madureira, na Vila Marina, zona sul da capital paulista. A decisão responde a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), da semana passada. A decisão é provisória, durando até o resultado de uma perícia no local, a ser realizada em 15 dias.
Segundo o juiz Marcelo Sérgio, autor da decisão judicial, dois peritos irão analisar se a obra pode continuar sem que sejam causados danos, como a retirada de árvores. Também foi determinada a averiguação sobre indícios de irregularidade no licenciamento ambiental.
O descumprimento da determinação prevê pena de multa de R$ 50 mil por dia. Já a retirada de árvores implicaria na cobrança de R$ 100 mil por cada exemplar danificado.
Na ACP da última quinta-feira (7), o MP-SP pediu a interrupção da obra para que sejam feitos novos estudos técnicos.
A obra também foi alvo de uma ACP da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP), com o requerimento da suspensão devido aos impactos causados nas moradias da comunidade Souza Ramos, que fica ao lado da construção. A ação aponta que o maquinário pesado e a movimentação constante de solo resultam em rachaduras e infiltrações nas construções da comunidade.
A ação apontou ainda preocupações relacionadas ao licenciamento das obras. A autorização ambiental tramita na Secretaria do Verde e Meio Ambiente da prefeitura e, de acordo com André Luiz Gardinal Silva, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da DPE-SP, "não é possível verificar se referido licenciamento menciona as medidas que serão adotadas em relação à área da Favela Sousa Ramos, já que todos os seus documentos estão com acesso restrito".
Ativistas ambientais e parlamentares fizeram protestos no local, chamando atenção para o corte de mais de 170 árvores. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vem reprimindo os atos.
A Procuradoria Geral do Município declarou não ter sido notificada sobre a decisão judicial. "Quando isso acontecer, tomará as medidas que considerar cabíveis", afirmou, em nota.
Procurada pelo Brasil de Fato, a Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, afirma que não irá comentar.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), aponta que a obra do túnel Sena Madureira vai beneficiar mais de 800 mil pessoas. "A intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi", informou em nota.
O governo municipal diz ainda que a obra foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com a retirada de 172 árvores, "sendo preservadas as demais 362 árvores existentes no local". A compensação será feita com plantio de 266 mudas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. "O replantio deverá ser executado até o fim das obras."
Sobre a remoção de famílias para a construção do túnel, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Habitação segue em diálogo com os residentes na área de intervenção das obras.
