A situação de degradação do Parque das Águas, importante ponto turístico em Caxambu, no Sul de Minas, foi tema de uma audiência pública na última quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a audiência reuniu lideranças locais, representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e outros interessados.
A reunião da Comissão de Administração Pública debateu as dificuldades de restauração do parque, conhecido por suas fontes de águas minerais e tombado como patrimônio estadual e municipal.
Durante o encontro, moradores e autoridades de Caxambu cobraram que a restauração do parque ocorra com urgência. Contudo, a proposta da Codemge de atrelar a execução das obras a uma concessão do espaço à iniciativa privada gerou insatisfação.
O promotor Rodrigo Caldeira Brazil, coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, argumentou que a concessão não deve atrasar a execução das melhorias no parque.
“O que é preciso discutir agora é como implementar as ações. Não é adequado vincular as obras de restauro a uma eventual concessão do parque”, enfatizou.
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Ele defendeu a elaboração de um cronograma independente para as obras, destacando que a população já não pode esperar mais.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Cultural Vagão 98, Paulo Guerra, desde que a Codemge assumiu o parque, em 2017, houve pouca atenção à manutenção das fontes. Ele observa que, em julho de 2024, um edital de concessão foi lançado sem atrair interessados, e agora a Codemge pretende revisar e relançar o documento.
Helger Marra Lopes, diretor de Mercados e Ativos da Codemge, defendeu que a concessão é uma solução para acelerar a restauração do parque. O diretor alegou que a intenção é qualificar os serviços no espaço.
Entidades da sociedade civil, como o Grupo de Protetores do Parque, se manifestaram contrárias à concessão. Maximiano Ribeiro, membro do grupo, apresentou um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas, demandando um modelo de gestão público-comunitária que envolva Estado, município e comunidade.
Como alternativa à concessão, a comunidade defende a gestão público-comunitária tripartite, com Estado, município e comunidade participando da administração, a exemplo do que funciona em Bocaina, distrito de Parati (RJ).
Maximiano destacou o valor do parque para a população e para a saúde, afirmando que o espaço funciona como um “hospital sem paredes e sem plano de saúde”, devido aos relatos de cura que as águas trazem aos usuários.
Além das reivindicações pela restauração, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou que a comissão aprovará requerimentos para assegurar mais transparência e fiscalização sobre as condições do parque. Entre as ações previstas, estão uma vistoria técnica do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e visitas da comissão ao parque e à sede da Codemge.
Para a deputada, o direito da comunidade ao acesso irrestrito ao parque deve ser preservado em qualquer proposta de gestão.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
