As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O rompimento ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.
A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova.
Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.
A decisão não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$ 167 bilhões para reparação.
MAB diz que vai recorrer de decisão judicial
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) publicou, na manhã desta quinta-feira (14), uma nota repudiando a decisão da Justiça Federal que absolve as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton da ação criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O crime, ocorrido em 2015, vitimou 19 pessoas e contaminou toda a Bacia do Rio Doce, além dos litorais capixaba e baiano. O movimento informa que irá recorrer da decisão.
Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.
Em nota, o MAB considera a decisão “equivocada”. “Diante de inúmeros indícios de que as empresas tinham ciência sobre o risco de rompimento da estrutura e da negligência com que trataram o caso — utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso —, é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”.
“A decisão da magistrada acontece em um momento extremamente favorável para as mineradoras, que se apressaram em assinar um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres, que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton no rompimento da barragem. Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira — após um longo hiato de decisões sobre o caso — diante da tramitação do processo na Corte Britânica”, prossegue a nota.
Por fim, o texto afirma que, “diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores”.
