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POLÍTICA

Aprovado na Câmara, projeto que amplia cotas em concursos federais segue para o Senado

Proposta aumenta reserva de vagas para negros de 20% para 30%, com extensão a indígenas e quilombolas

20.nov.2024 às 14h52
Curitiba (PR)
Redação

Sob a relatoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo rumo à promoção da igualdade racial. - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que amplia as cotas raciais no serviço público. Relatado pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR), o texto aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos federais. A medida, aprovada por 241 votos a favor e 94 contra, é vista como um avanço significativo na promoção da igualdade racial no Brasil.

Carol Dartora, primeira mulher negra eleita para a Câmara pelo Paraná, celebrou a aprovação como uma vitória histórica. “Este é um projeto crucial na luta por justiça e igualdade. Não se trata apenas de uma reparação histórica, mas de um passo concreto para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público. Estamos aqui para transformar palavras em ações”, declarou em discurso no plenário.

Mudanças no texto e próximos passos

A versão aprovada do projeto traz alterações em relação ao texto original. A revisão da lei de cotas, antes prevista para cada 10 anos, agora será feita a cada cinco anos. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de bancas de heteroidentificação nos processos seletivos. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.

Carol Dartora destacou que a medida reforça o compromisso do Brasil com tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo. “Precisamos de um setor público mais representativo, onde espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que historicamente foram excluídos”, afirmou.

Impacto e contexto

A aprovação do projeto ocorre em pleno Novembro Negro, período de memória e luta contra o racismo. Para Dartora, o simbolismo é poderoso. “O racismo no Brasil não é apenas uma questão individual, é estrutural. A luta pela igualdade racial não é responsabilidade exclusiva das populações negra e indígena, mas de toda a sociedade. Temos a oportunidade de fazer história hoje e construir um futuro onde a cor da pele não determine o destino de ninguém”.

Além de ampliar as cotas, o texto prevê critérios mais rigorosos para autodeclaração, sanções contra fraudes e processos seletivos mais transparentes, fortalecendo a política de inclusão no setor público. Estudos internacionais indicam que ambientes inclusivos no serviço público promovem maior eficiência, inovação e confiança nas instituições.

Carol Dartora ressalta que o projeto não é apenas um avanço legislativo, mas também um marco na luta por um país mais igualitário. “Este projeto é um compromisso com a transformação da nossa sociedade”.

Editado por: Mayala Fernandes
Tags: cotas raciaisserviço público
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