Uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25), serviu de palco para os defensores do uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola brasileira. A sessão foi convocada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e teve como tema os agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam, do tipo neonicotinoides, feitos a partir da nicotina, que são altamente nocivos a insetos polinizadores, como as abelhas. Alguns desses agentes químicos estão banidos na União Europeia.
“Essa audiência pública tem como objetivo aprofundar a discussão em torno da utilização dos defensivos agrícolas que contém neonicotinoides. Seu uso na agricultura brasileira tem gerado divergência desde que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] publicou, em fevereiro deste ano, um comunicado determinando a restrição do seu emprego nas lavouras, com base em uma reavaliação ambiental”, seguiu a deputada. “A decisão do instituto foi abrupta e não levou em consideração o impacto socioeconômico dessa restrição, e tampouco considerou as avaliações toxicológicas e de eficácia agronômica realizadas anteriormente por outros órgãos”, disse a deputada Coronel Fernanda, no começo da audiência, dando o tom do debate.
Rosângela Muniz, diretora de qualidade ambiental do Ibama, esclareceu que o processo de reavaliação dos neonicotinoides foi iniciado em 2012, a partir de um forte alerta da comunidade científica internacional sobre os efeitos nocivos de seu uso ao meio ambiente. E que o comunicado publicado em fevereiro de 2024 é apenas o resultado de mais de uma década de estudos.
“Notícias de mortandade de abelhas no Brasil, comunicados divulgados pelo Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], da ONU, em relação a isso. Então isso foi o que motivou o início da reavaliação pelo Ibama em 2012. Aqui a gente tem algumas notícias no Brasil, essa de 2012, quando a gente iniciou o processo de reavaliação: ‘Apicultores brasileiros encontram meio bilhão de abelhas mortas em três meses’, ‘15 milhões de abelhas mortas em um apiário de Uberlândia’, ‘Morte de meio bilhão de abelhas é consequência de agrotóxico’. Isso é um artigo científico”. E seguiu: “Aqui tem alguns artigos científicos de publicações internacionais de grande reputação como a própria Nature, falando não só de mortandade de abelhas, mas também do declínio do número de aves na biodiversidade associado ao aumento dos neonicotinoides especificamente”, disse a servidora, que ainda informou que o nível de toxicidade dessas substâncias chega a ser 800 vezes maior do que o parâmetro para a classificação mais alta existente.
Muniz, que foi diversas vezes interrompida pela deputada que presidia a sessão, afirmou que o processo de reavaliação dos produtos obedeceu a critérios técnicos e estudos científicos realizados ao longo de muitos anos.
Já a deputada Coronel Fernanda criticou as medidas de proteção ambiental e afirmou que na Europa não há como aplicar leis ambientais “pois não há mais meio ambiente”. A parlamentar assumiu a posição defendida pelas empresas e questionou os estudos científicos apresentados pelo Ibama. “Com todo respeito ao Ibama. Eu fico estressada de ver a gente se preocupar mais com o meio ambiente, no sentido de animais, objetivamente, em vez de criar ações para mitigar”, disse a deputada, que advogou ainda pela "desburocratização" da liberação dos agrotóxicos no Brasil.
Único representante do governo federal convidado, José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Ministério da Agricultura, Pecuária (Mapa), criticou o comunicado emitido pelo Ibama que, segundo ele, invadiu atribuições do Mapa, de acordo com a lei dos agrotóxicos. O servidor do governo chegou a mencionar supostos estudos nos quais se demonstra que os insumos alternativos aos neonicotinoides seriam mais prejudiciais ao ser humano. “É muito curioso e lastimável que a maioria dos substitutos do tiametoxam são produtos que afetam mais a saúde humana do que outros agentes. Já nos dados preliminares a gente já consegue observar isso. Isso é lastimável”, afirmou Costa.
Questionado pela representante do Ibama sobre tais estudos, o representante do governo recuou, afirmando que as informações haviam sido prestadas pelos ‘próprios produtores’. O representante do Mapa defendeu o uso de agentes químicos na agricultura brasileira, sob o argumento de que sua proibição poderia ter impacto econômico aos produtores e à economia. “É preocupação do Ministério [da Agricultura] também essa questão da apicultura, mas a agricultura deve também ter seu grau de importância nesse processo”, reclamou.
A representante do Ibama, Rosângela Muniz (à esquerda), e o servidor do Mapa, José Victor Torres Alves Costa (à direita), na audiência desta segunda-feira (25) / Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Para a audiência, também foram convidados representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e da CropLife Brasil, todos defensores do uso de agrotóxicos e críticos à decisão do Ibama.
