Profissionais da educação da rede municipal do Rio farão uma passeata nesta terça-feira (3) para pressionar os vereadores pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A marcha convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) vai acontecer às 11h. Trabalhadores da educação farão uma caminhada que vai partir da Candelária até a Cinelândia, no Centro do Rio.
Haverá também uma vigília em frente à Câmara para acompanhar a votação incluída na pauta do dia pelo presidente da Casa, Carlos Caiado (PSD). Os profissionais estão em greve por tempo indeterminado em protesto ao projeto apelidado de 'Pacote de Maldades'.
O PLC 186 altera o regime jurídico dos servidores municipais ao modificar benefícios como a licença-prêmio (ou licença especial) e as regras relacionadas às férias, entre outras mudanças. Para os professores, o projeto propõe modificar a contagem de horas, que considera atualmente 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados
A nova carga horária fará com que os professores aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula, de acordo com o sindicato. Ao final do mês, cada professor de 40 horas teria ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse cairia de 14 horas para 8 horas semanais.
Em nota, o Sepe citou decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já transitada em julgado, que diz que prefeitura do Rio de Janeiro não poderia considerar pequenos intervalos da jornada docente para contabilizar na reserva do 1/3 para atividades extraclasse, prevista na Lei do Piso do magistério.
"Por isso, denunciamos que a tentativa de contabilizar a carga horária em minutos, como consta no PLC 186/2024, é uma tentativa de burlar a jurisprudência do STJ e a recomendação dos pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE). Portanto, o projeto da prefeitura é ilegal e imoral", acrescenta a nota.
O secretário municipal de Educação em exercício, Antoine Azevedo Lousao, argumentou ao jornal O Globo que a mudança estaria alinhada com pareceres do CNE.
