Foi aprovado, nesta quinta-feira (5), com 38 votos na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei (PL) 899/2024. O PL tem como objetivo prevenir e responsabilizar comportamentos e atitudes de violência na política, especificamente contra mulheres.
A medida institui a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política Contra a Mulher e estabelece formas de proteger e denunciar ações individuais ou coletivas, que afetem, direta ou indiretamente, mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para cargos ou funções públicas.
O projeto é uma iniciativa das parlamentares Cida Falabella e Iza Lourença, ambas vereadoras do PSOL, que foram ameaçadas de morte e estupro em outubro de 2023. Além das vereadoras psolistas, as parlamentares Professora Nara (Rede) e Professora Marli (PP) também participaram da proposta.
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Iza Lourença falou sobre a importância da aprovação do projeto.
“Enfrentar a violência política de gênero é defender a nossa democracia, porque não é possível falar em democracia, enquanto as mulheres estiverem sub-representadas nos espaços de poder. Não é possível falar em democracia, enquanto nós, que estamos nos espaços de poder, não tivermos garantias de que conseguiremos exercer nossos mandatos em segurança”.
O que é a violência política de gênero?
De acordo com o projeto de lei, é considerado violência política de gênero toda e qualquer ação que prejudique, cause danos e ou inviabilize o exercício dos direitos políticos das mulheres.
Em Minas Gerais, a violência política tem afetado as mulheres recorrentemente. Não à toa, os dados do Observatório Eleitoral da Violência Política e Eleitoral no Brasil, elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio), colocam o estado como líder no que se refere aos ataques a lideranças políticas.
