Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (6), profissionais da educação do município do Rio de Janeiro decidiram encerrar a greve. A categoria segue em estado de greve, ou seja, caso não haja avanço nas negociações com a prefeitura para o veto do Projeto de Lei Complementar 186/2024, aprovado na última quinta-feira (5) na Câmara Municipal, a paralisação pode retornar.
“O Sepe [Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro] reivindica que o prefeito não sancione o Projeto de Lei Complementar 186/2024, aprovado ontem na Câmara e enviado ao prefeito para sanção; o PLC retira direitos relativos à hora-aula, licença especial, férias etc. O sindicato reivindica, também, a revogação da lei 8666, que autoriza a prefeitura a renovar contratos de trabalhadores temporário por até seis anos, o que coloca em risco a instituição do concurso público e a receita da Previ-Rio”, destaca o comunicado no site do sindicato.
Entendendo o PLC
O PLC 186/24 proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), apelidado de “pacote de maldades” pelos professores, foi aprovado em segunda discussão na noite da última quinta-feira pelos vereadores da capital fluminense por 30 votos a favor e 16 contra. Ao longo das últimas semanas, profissionais da educação municipal realizaram mobilizações no centro do Rio para denunciar os problemas do projeto.
Ao todo, o projeto original recebeu 47 emendas, oito foram aprovadas e incluídas. O PLC aprovado na Câmara muda a contagem da carga horária dos professores, a licença especial e a gestão de férias.
A principal mudança da proposta diz respeito à carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passa a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
O projeto também mexe com a licença-prêmio, que permite que a cada cinco anos, os servidores municipais tirem uma licença de três meses, a aprovação de ontem prevê a extinção da licença.
As férias também são afetadas. A proposta estabelece que o professor poderá fracionar as férias em até três períodos, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Isso ignifica que o profissional que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.
O texto também aumenta de dois para três anos o período de estágio probatório dos servidores municipais e mantém a lei 8.666/2024 da ampliação de até seis anos dos contratos temporários, mas com emenda que prevê que a maioria dos cargos, no mínimo 50%, seja ocupada por servidores concursados.
Apenas uma bancada
A bancada do Psol foi a única totalmente contrária ao Projeto de Lei Complementar 186/24.
"Mais um ataque brutal de Eduardo Paes aos servidores e à educação pública, aprofundando o desmonte dos serviços essenciais no Rio de Janeiro. Salários defasados, escolas precarizadas, falta de mediadores para alunos PCD [Pessoa com Deficiência] e professores sobrecarregados: esse é o retrato de uma gestão que vira as costas para a população e atende aos interesses privados", disse a vereadora Luciana Boiteux (Psol).
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou à Agência Brasil que o projeto aprovado na Câmara do Rio vai readequar a regra de contagem de horas-aula dos professores da rede municipal.
“Atualmente, a divisão da carga horária dos professores em tempo de sala de aula e de planejamento é feita em horas-aula. Assim, professores 40 horas atuam com 26 tempos de 50 minutos cada em sala de aula, quando deveriam estar presentes em 32 tempos”, ressaltou a SME.
O texto segue para a redação final e depois para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
*Com informações do G1 e Agência Brasil
