Em alusão ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular realizaram, nesta terça-feira (10), a Jornada Nacional de Mobilizações com um ato, em Brasília, na Praça Zumbi dos Palmares. A manifestação teve como tem central “Sem Anistia”, em referência à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF). A jornada segue com um encontro no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), às 18h desta terça-feira.
A mobilização ocorreu em um momento em que está sendo realizado investigações apontando o envolvimento de lideranças políticas e militares em uma tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, extremistas vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, enquanto parte da hierarquia das Forças Armadas, em conluio com o ex-presidente, teria planejado ações criminosas, incluindo assassinato, contra a chapa presidencial eleita em 2022 e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Guimarães, explica que o ato teve como proposta denunciar, também, o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro de 2022. “O movimento é contra anistia. Sem anistia para golpista”, diz Guimarães.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, destaca que o ato de hoje também teve como propósito promover um debate sobre justiça social. “Não dá para perdoar aqueles que atentaram no 8 de janeiro. Não dá para perdoar aqueles que tramaram um golpe com um assassinato de Presidente, seu vice e o ministro da Suprema Corte para que, com isso, impusessem uma ditadura no nosso país. Não vamos aceitar de volta uma ditadura daqueles que nunca aceitaram a democracia no Brasil”, diz Rodrigues.
Contra a PEC do Estuprador
No ato desta manhã, as manifestantes também se posicionam contra a PEC 164/2012, apelidada de "PEC do Estuprador", que ameaça os direitos reprodutivos das mulheres. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal para fixar o direito à "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção", o que inviabiliza a interrupção da gravidez nos casos já autorizados no Brasil, que são aqueles em que há risco de vida para a gestante, fetos anencéfalos ou gravidez após violência sexual.
Presente na manifestação, Joluzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, destaca que, pelo menos há 20 anos, o movimento denuncia essa “ofensiva fundamentalista, conservadora, reacionária e golpista”, que é contra os direitos das mulheres brasileiras.
“Estamos aqui hoje para somar forças nas ruas e nas redes denunciando esse achaque a democracia, essa tentativa de golpe, a tortura aos corpos das mulheres e meninas. Todos esses problemas são das tentativas de ataque à nossa democracia, que precisa ser fortalecida e consolidada pelo corpo das mulheres, das meninas, pelo corpo do povo negro, pelo corpo dos povos originários”, fala Joluzia.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estuprador, com 35 votos favoráveis e 15 contrários. Com a aprovação da proposta na Comissão, o texto precisa agora ter o mérito avaliado por uma comissão especial a ser instaurada por meio de despacho da presidência da Casa.
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Se aprovada pelo colegiado, a proposta precisa passar por dois turnos diferentes de votação no plenário, onde carece de pelo menos 308 votos para seguir adiante.
Manifestação também foi contra a PEC 164/2012, que acaba com a possibilidade de aborto legal no país / Foto: Rafaela Ferreira/Brasil de Fato DF
Fim da escala 6×1
Também demanda do ato desta terça-feira, o fim da escala 6×1 é um movimento nacional que ganhou força após a deputada federal Erika Hilton (Psol) anunciar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da escala que propõe seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
A PEC pelo fim da escala 6×1 propõe “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
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O arquiteto e militante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos do Distrito Federal (MTD-DF), André Tavares, lembra que o povo preto e periférico, muitas vezes, trabalha em escalas 10×1. “Estamos aqui pelo fim da escala 6×1 porque nas nossas periferias essa escala nem existe. O povo preto periférico desse país se encontra, às vezes, trabalhando 10×1 ou folga uma vez na semana.”
“Recentemente, nas nossas rodas de conversa sobre saúde, as nossas mães das periferias questionaram que nem o direito a levar o filho a um posto de saúde no meio da semana ela tem sem ter o serviço e o salário dela prejudicados. Então, o fim da escala 6×1 ele é um fim dessa engrenagem de opressão de moer gente que tem acontecido com o povo periférico brasileiro”, destaca o militante.
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