A revisão e explicação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi debatido nesta quarta-feira (11) durante reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O PDOT é o principal instrumento do planejamento e da gestão urbana que define os critérios para o desenvolvimento de atividades, estratégias de desenvolvimento local, regularização fundiária e define áreas prioritárias para oferta habitacional para os próximos dez anos.
O PDOT de 2009 (alterado em 2012 e 2019) continua vigente, apesar de que, por lei, deve ser renovado a cada 10 anos e com participação da sociedade civil. O processo, tardiamente iniciado em 2019 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF (Seduh), parou durante a pandemia e foi retomado junto às atividades presenciais com oficinas participativas organizadas em cada uma das sete Unidades de Planejamento do DF (UPT).
O encontro de quarta-feira foi realizado pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade do DF (Psol) com objetivo de engajar a população no processo da elaboração do PDOT e na defesa da inclusão de diretrizes que contemplem a regularização fundiária, criação de moradias populares, proteção socioambiental e o combate à especulação imobiliária.
Segundo o deputado distrital Fabio Felix (Psol), o debate sobre o Plano Diretor estabelece a “disputa do rumo da cidade para o próximo período”. “Ele define qual é a cidade que nós queremos, que é a cidade da inclusão e da moradia, já que são 107 mil pessoas na fila da Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal]”, aponta.
A expectativa é que o PDOT seja aprovado em 2025. A previsão é que, em abril, o texto seja enviado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), colegiado com função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Depois disso, ele estará apto a ser analisado na CLDF.
Também presente na reunião, o deputado distrital Max Maciel (Psol) destacou que o compromisso da bancada do Psol será de fazer as emendas com a população. “Quando essa minuta chegar aqui, nas comissões que somos vinculados, vamos tentar fazer as chamadas para organizar audiências públicas e organizar outras formas de participação, que não são essas estabelecidas.”
Planejamento urbano
Atualmente, a lei federal estabelece que o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A população do DF já soma 2,8 milhões de pessoas, conforme o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com 34 regiões administrativas (RAs) e 56 Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), um dos principais objetivos da sociedade civil do DF é garantir que todas sejam contempladas no PDOT. Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha e coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do DF, destacou, durante a reunião, a importância de identificar quais são as pautas e discutir com as pessoas que estão na base.
“Mas se a gente não conseguir produzir material de capacitação as pessoas entenderam o que está acontecendo, saber o que é o PDOT, saber por que que tem que participar, não vamos ter diálogo. Temos uma frase que diz: ‘Não deixe o PDOT mudar sua vida sem você saber que é isso que vai acontecer”, aponta.
Participação social
Atualmente, o processo do PDOT e encontra na fase de prognóstico, isto é, etapa de síntese das análises, aprofundamento dos debates e previsão de cenários futuros. A fase é marcada com oficinas participativas com a comunidade e realizações de audiências públicas.
Em novembro deste ano foram realizadas sete oficinas participativas para apresentação das propostas preliminares elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Os eventos serão organizados em cada uma das Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) – que representam grupos de regiões administrativas (RAs) previstas no PDOT vigente.
Segundo Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), nas oficinas, a equipe da pasta apresenta soluções para os problemas levantados pela sociedade durante as 55 oficinas promovidas no ano passado em todo o DF. As propostas envolvem questões essenciais para o DF, como regularização fundiária, áreas verdes, requalificação urbana, desenvolvimento econômico, entre outros.
Porém, movimentos sociais destacam que as reuniões, oficinas e audiências públicas estão sendo realizadas em locais de difícil acesso. “Aquelas unidades de planejamento territorial que, absurda e equivocadamente, juntaram Lago-Oeste, Lago Norte, Lago Sul, Parque Way, Varjão lá na Vila Piauí. Pergunta quantas pessoas do Varjão foram lá? Nenhuma”, observa a presidente do Fórum em Defesa das Águas do DF, Lúcia Mendes.
Ela ainda conta, que pela pressão popular, foi pedido a suspensão do atual calendário de oficinas e reuniões. “Para dar um freio de arrumação, a gente fez essa reunião e a última reunião do CGP [Comitê de Gestão Participativa], provocou esse movimento, a suspensão do calendário. A data do dia 18 de dezembro foi dada para que o CGP Apresente a proposta a nova proposta de calendário”, lembra Lúcia.
O deputado Max Maciel também destacou que a ideia de audiência pública com participação ampla, é frágil. “Se tem dez pessoas, eles utilizam do argumento de que ‘estava aberto para todo mundo’, mas não é só isso. O Estado tem que garantir também as condições para que as pessoas cheguem também para participar da reunião.
“As reuniões, às vezes, são locais de difícil acesso a determinados grupos que não conseguem chegar. Você tem agrupamento do próprio Estado que sequer se faz presente ou ajuda na mobilização e edição estratégicos para o desenvolvimento o projeto para consolidação deles ao mesmo tempo que são essas pastas que depois que a minuto chega aqui é que vem fazer a condenação de impressões para provar como vai ver”, observou o parlamentar.
