Após intensas costuras políticas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que paga parcelas mensais de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. O texto em questão é o projeto de lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que integra o pacote de ajuste fiscal da gestão. O PL foi aprovado por um placar com baixa margem de vantagem, considerando os padrões da atual composição do Legislativo em pautas de arrocho fiscal: 264 parlamentares votaram favoravelmente às mudanças e 209 rejeitaram o texto, que agora segue para votação no Senado.
Na orientação de lideranças, fase que precede a votação em plenário, as siglas PL, Novo, Federação Psol-Rede e a oposição defenderam a rejeição do projeto. Já os blocos União-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, o PSB e a Federação PT-PcdoB-PV orientaram que suas bases aprovassem o texto. Na hora da votação, várias bancadas se dividiram: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PP, PRD, PSD, PSDB, PV, Podemos, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e até o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, registraram fissuras internas, com votos contra e a favor. Dentro do PT, partido do presidente Lula, houve seis dissidentes: Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Natália Bonavides (RN), Erika Kokay (DF), Rui Falcão (SP), Tadeu Veneri (PR) votaram contra as mudanças.
O parecer do relator da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), passou por diferentes mudanças ao longo das costuras políticas, com seis versões. As divergências em relação ao conteúdo levaram à apresentação de 89 emendas – sugestões de alteração no projeto – por parte dos parlamentares. O texto final aprovado pelo plenário prevê que o benefício será condicionado à comprovação de deficiência de grau moderado ou grave, ou seja, pessoas com deficiência considerada leve ficarão de fora, diferentemente do que ocorre atualmente.
Esse foi um dos pontos mais controversos do PL. O relator rejeitou algumas mudanças que haviam sido propostas no texto original, como os limites impostos ao acúmulo de benefícios e às pessoas que tenham a posse ou propriedade de bens. O texto aprovado prevê que as pessoas contempladas pelo programa deverão apresentar a Classificação Internacional de Doenças (CID), regra que está entre as mais criticadas por segmentos representativos das pessoas com deficiência. O segmento aponta que o rol considerado pelo CID é mais restrito que a lista de deficiências consideradas na Lei Brasileira da Inclusão (LBI), o que tende a prejudicar parte dos beneficiários.
Representantes do governo e de grupos apoiadores do projeto de lei argumentaram que as mudanças seriam necessárias para combater eventuais irregularidades no programa e ajudar a conquistar um equilíbrio fiscal nas contas públicas. A proposta surgiu de forma associada com outras medidas do pacote de ajuste fiscal cobrado por segmentos do mercado financeiro e outros grupos econômicos.
O conteúdo do PL 4614/2024 não trata apenas do BPC. O texto fixa ainda mudanças para o cálculo do salário mínimo, alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento ao arcabouço fiscal, entre outras medidas. O relatório gerou críticas até o último minuto de votação do texto-base.
"Houve uma redução de danos no texto [nas negociações], mas não é suficiente. Não se trata apenas de uma medida administrativa para acabar com fraudes. Quando a gente coloca o critério de deficiência grave ou moderada, nós estamos objetivamente tirando esse benefício de famílias que precisam, mesmo que essa não seja a intenção. A questão do CID como critério do recebimento, também. E também não podemos mudar a forma de calcular o salário mínimo, ao qual, se hoje fosse aplicado o cálculo que está na lei, seria de menos de R$ 1 mil", criticou Talíria Petrone (Psol-RJ), ao defender a rejeição do texto.
