*texto atualizado às 18h17 de 26/12/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a tarde desta quinta-feira (26) uma reunião de emergência com os líderes partidários para tratar da suspensão das emendas de comissão, chamadas também de "RP-8", por parte do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes, Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palácio do Alvorada. O encontro foi colocado na agenda do presidente da República após Lira chegar ao local. Não houve, até o fim da tarde desta quinta, divulgação do teor da conversa.
Na última segunda (23), Dino suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a 5.449 emendas por entender que o processo estaria marcado por ilegalidades. Dino também fixou um prazo de cinco dias corridos para que o Legislativo promovesse adequações relacionadas ao uso do dinheiro, tema em que deve se concentrar a reunião de líderes.
Entenda
Os recursos em questão estão vinculados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e são especificamente destinados às RP-8, cujo destino precisa ser decidido de forma conjunta pelos membros dos colegiados, segundo ditam as regras. Um mandado de segurança apresentado pelo Psol na última semana questionou um ofício – assinado por 17 líderes partidários e dirigido ao Poder Executivo – que promovia alterações no uso do dinheiro, incluindo acréscimos de repasses que somam R$ 180 milhões e outras mudanças no valor de R$ 98 milhões, sem que isso tivesse sido decidido de forma colegiada pelos membros das comissões.
Segundo apuração da revista Piauí, na qual se baseou a ação do Psol, cerca de 40% desses valores seriam destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira e estado onde ele projeta uma candidatura ao Senado para 2026. O ofício teria sido articulado de forma conjunta com um ato do presidente da Câmara que suspendeu, no mesmo dia de envio do documento, as reuniões das comissões legislativas da Casa até o final do ano. Com isso, os trabalhos finais dos deputados antes do recesso seriam concentrados apenas no plenário, assim como as deliberações sobre o destino das emendas de comissão seriam concentradas nos líderes partidários.
STF
O despacho dado por Flávio Dino na última segunda determina à Câmara dos Deputados que, dentro de cinco dias corridos, publique em seu site as atas das reuniões das comissões nas quais teriam sido aprovadas as 5.449 emendas mencionadas no ofício dos líderes. O ministro determinou que sejam fornecidas informações sobre cada uma das emendas, incluindo o meio adotado para a sua publicidade.
Dino também fixou que a Câmara deve enviar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, a cópia de todas as atas. “Em seguida, a Câmara deve informar nos autos o cumprimento da determinação, com a indicação do link de acesso para as informações e cópia do ofício enviado à SRI, com vistas à nova deliberação judicial em face dos documentos que serão apresentados. Somente será possível qualquer novo empenho ou pagamento de emenda de comissão com o cotejo, pela autoridade administrativa responsável, entre o ofício e as atas (com os requisitos já indicados, relativos à publicidade e rastreabilidade)”, acrescentou Dino. Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) instaurasse um inquérito para investigar tais emendas.
