Nesta semana, o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD) sinalizou a extinção da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, o comunicado foi publicado na última quinta-feira (16) gerando reação entre organizações populares e feministas da cidade.
Segundo o anúncio da nova da administração, o objetivo é fundir as secretarias da Mulher, do Idoso e da Assistência Social em uma futura nomeada Família e Desenvolvimento Social. Para seguir em frente com a proposta de reforma administrativa é necessário o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Londrina, até o momento da publicação dessa matéria o procedimento não foi confirmado. Durante a corrida eleitoral de 2024, Tiago Amaral assinou uma carta–compromisso onde um dos termos determinava o fortalecimento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que é uma das primeiras instituídas no país e possui mais de trinta anos.
Em nota, a Rede Feminista de Saúde reconhece a importância da manutenção da Secretaria e aponta que “medida vai na contramão dos recentes avanços” destacando que o município possui “um fundo municipal específico e um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, mecanismos que possibilitam a captação de recursos e a gestão transparente dessas políticas”.
Para a socióloga e membra do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Carmen Regina Ribeiro: “As Secretarias Municipais das Mulheres têm uma função essencial de articulação das demais políticas públicas que são executadas por outros organismos como pelas Secretarias da Saúde, da Assistência Social, da Educação, do Trabalho e Emprego.”
Carmen ainda ressalta que “propor a extinção da Secretaria Municipal das Mulheres demonstra um profundo desconhecimento sobre a vida das mulheres, suas dificuldades reais, revelando o menosprezo por mais da metade da população que as mulheres representam.”
A assistente social e militante do Levante Popular da Juventude de Londrina, Maria Clara Radi, aponta o retrocesso da medida e alerta para os possíveis impactos: “Essa fusão representa um descaso com a população e principalmente uma estagnação na política de assistência social aqui no município.”
Desde a criação da Coordenadoria da Mulher, em 1993, o órgão municipal foi referência para o Brasil em razão dos trabalhos desenvolvidos na implementação de políticas públicas para as mulheres como o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CAM); O Plantão 24 horas e a Casa Abrigo Canto de Dália (CADC).
*Até o término da edição desta matéria a Prefeitura de Londrina não se pronunciou.
Leia na íntegra a nota da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos:
Nota de apoio e reconhecimento da importância da manutenção da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina
Com muita preocupação recebemos a notícia acerca da extinção da Secretaria da Mulher de Londrina, uma das mais antigas do país. Desde a criação da então Coordenadoria da Mulher, em 1993, o Órgão foi ampliando sua estrutura e, em razão dos trabalhos desenvolvidos em prol da igualdade de gênero, se tornou referência para o Brasil na implementação de políticas públicas para as Mulheres.
O anúncio da incorporação da Pasta à Secretaria Municipal de Assistência Social nos chega três dias após a ocorrência de mais um feminicídio na cidade, o que nos causa grande indignação. Vale lembrar que, para além da assistência, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres estabelece mais três eixos de atuação: punição, prevenção e garantia de direitos.
Neste sentido, ao longo de mais de 30 anos, o município de Londrina estruturou importantes serviços de acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, como o CAM e a Casa Abrigo Canto de Dália. Além de manter estes Serviços, a Secretaria da Mulher desenvolve projetos de geração de renda e cumpre o importante papel de articular demais políticas públicas com vistas à prevenção da violência, ao combate às desigualdades de gênero e à promoção da autonomia das mulheres.
Destacamos que a medida vai na contramão dos recentes avanços, uma vez que, em nível estadual e nacional, contamos com diretrizes e recursos específicos para políticas públicas nesta área. Em consonância com essas diretrizes, o município de Londrina dispõe de um Conselho dos Direitos das Mulheres, um fundo municipal específico e um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, mecanismos que possibilitam a captação de recursos e a gestão transparente dessas políticas.
Diante disto, e considerando a urgência de fazer frente às persistentes desigualdades de gênero e à gravidade da violência que acomete, cotidianamente, meninas e mulheres, a Rede Feminista de Saúde RFS-PR e as demais entidades que subscrevem se manifestam contra a decisão do Prefeito Tiago Amaral que, entendemos, invisibiliza a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina e, com isso, fragiliza diretamente a execução de políticas públicas para meninas e mulheres. Não podemos retroceder nos direitos das mulheres enquanto os dados demonstram que há, ainda, tanto a avançar!
