A Justiça Militar da União (JMU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição do presidente Lula, em 2022.
A decisão foi tomada após um pedido da 2ª Procuradoria de Justiça Militar, que solicitou a quebra do sigilo telefônico e telemático (referente a informações digitais, comunicações e atividades online) dos investigados. O tribunal declinou a competência para isso, indicando o STF como órgão competente para atender o pedido.
"Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União", justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. A JMU é responsável por julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.
Os investigados são os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. Eles seriam os responsáveis pela elaboração da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", usada para pressionar o então comandante da força terrestre, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe contra o governo eleito.
Os quatro coronéis são acusados de:
- publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e
- incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).
Os oficiais foram apontados pelo próprio Exército como autores do documento, após um processo de sindicância interna determinada pelo atual comandante, o general Tomás Paiva. Outros 33 militares foram acusados de envolvimento na elaboração e distribuição do texto. Desses, 26 foram punidos e 11 apresentaram justificativas aceitas pelo exército.
A carta foi publicada após o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando manifestantes bolsonaristas organizaram protestos pelo país e montaram acampamentos na entrada de quartéis. O acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, foi o ponto de partida dos ataques à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022 e às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
