Mesmo que seja arquivado, o PL 1904/2024 que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas de gravidez em qualquer circunstância, inclusive para casos de violência sexual, ficará marcado na história do país.
O projeto de lei que atualmente está parado na Câmara dos Deputados é considerado “expressão máxima da misoginia”, define a militante Sônia Coelho, da organização feminista "Sempre Viva" e do coletivo de coordenação da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e assinada por outros 31 parlamentares bolsonaristas em julho de 2024, gerou reação imediata. No dia seguinte, capitais do país viram as ruas ocupadas por manifestantes alertando para o retrocesso do projeto de lei que alterava direitos garantidos há 80 anos no país.
“Este PL expressou e mostrou para a sociedade o quanto esses setores da extrema-direita são misóginos e tentam o tempo todo condenar as mulheres, as mulheres, punir as mulheres, inclusive punir adolescentes que têm necessidade de fazer o aborto legal”, define a Coelho em entrevista ao programa Bem Viver
O artigo 128 do Código Penal, publicado em 1940, prevê que não se pune o aborto praticado se a gravidez resulta de estupro. Além disso, o texto também permite em casos que ponha em risco a vida da mãe ou de anencefalia fetal.
Apesar da ameaça, Sônia Coelho explica que repercussão do caso foi positiva para ampliar um debate que antes se concentrava em determinados grupos, especialmente de mulheres feministas
“O que foi importante nisso foi que a gente conseguiu com a mobilização, com a luta das mulheres, mostrar a importância de não retroceder esses direitos e conseguindo, inclusive, chegar em setores que a gente muitas vezes não consegue chegar com esse debate. A gente viu muitas escolas, muitas crianças e adolescentes fazendo esse debate”, explica.
Embora a mobilização imediata tenha feito o projeto não avançar no congresso nacional, meses depois, em novembro, o tema voltou a tramitar por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que também propõe acabar com a possibilidade de aborto legal no país.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que foi apresentada ainda em 2012 pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Frente a todas as ameaças, Coelho defende que o campo da esquerda precisa de organizar para unificar pautas e ter mais pressão nos debates
“Temos muitos desafios. Nós estamos nos colocando para logo no início do ano fazermos ações para que tenhamos um 8 de março com pautas unitárias, que a gente tenha um ano com muitas ações de rua”
“O Brasil necessita disso, nesses dois anos, a nossa avaliação é que houve um recrudescimento do movimento social, como um todo, no Brasil, e que, para nós mulheres, ajuda quando temos mais mobilizações de rua”, finaliza.
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Edição: Lucas Weber
