Em discurso na tarde desta quarta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país.
"A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei", declarou o ministro.
A fala de Moraes faz referência ao pronunciamento publicado por Mark Zuckerberg, dono da empresa de tecnologia Meta, que engloba as plataformas Facebook e Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. Em um vídeo divulgado na última terça-feira (7), Zuckerberg anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos de mídia social.
No pronunciamento, realizado na sede do STF em Brasília, durante cerimônia que lembrou os dois anos dos ataques golpistas à sede dos Três Poderes, Moraes destacou papel das redes sociais nos atentados à democracia brasileira. De acordo com o ministro, as plataformas serviram de canal de disseminação de mensagem de ódio e de articulação golpista.
"Tudo isso surgiu a partir do momento em que, no mundo, extremistas, e principalmente extremistas de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas, ou com elas, instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro", ressaltou Moraes, que nomeou como "populismo extremista digital" o movimento que usa as redes sociais para espalhar desinformação e manipular a opinião pública.
"Não por outros motivos, o discurso racista, nazista, misógino, os discursos de ódio voltaram, porque é essa a liberdade que eles defendem. A liberdade de extirpar qualquer diferença, a liberdade de comandar e mandar nos demais sem qualquer restrição", disse.
De acordo com a avaliação de especialistas, a recente decisão de Zuckerberg revela o alinhamento da Meta com o discurso da extrema direita. "A luta pela regulação das plataformas se confunde com a luta contra a extrema direita. Se tornaram um corpo só. Eles aderiram à extrema direita", afirmou Sérgio Amadeu, sociólogo, doutor em ciência política e especialista em tecnologia da informação, sociedade da informação e cidadania digital, em entrevista ao Brasil de Fato.
Caso X/Twitter
Esta não é a primeira vez em que Alexandre de Moraes se posiciona contrariamente às determinações de grandes donos de empresas de tecnologia.
Em agosto de 2024, o ministro determinou a suspensão imediata do funcionamento do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A determinação veio após uma intimação apresentada pelo ministro, estabelecendo o prazo de 24 horas para Elon Musk, dono da rede social, nomear um representante legal no Brasil.
Com o descumprimento da determinação, a rede social foi tirada do ar e só retornou a funcionar no país 40 dias depois, quando a empresa pagou uma multa de R$ 28,6 milhões e a advogada Rachel Villa Nova voltou a trabalhar como representante legal da plataforma no Brasil.
