A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sob a gestão do prefeito reeleito João Marcelo (Cidadania), não renovou os contratos de 300 professores auxiliares responsáveis por atender alunos com deficiência na rede pública de ensino. A medida, anunciada em dezembro de 2024, gerou forte repercussão, com críticas de mães atípicas, especialistas e sindicalistas, que denunciam o desmonte da Educação Inclusiva no município.
Em nota, a Prefeitura informou que os contratos temporários dos professores auxiliares foram encerrados no dia 31 de dezembro e anunciou um processo seletivo para contratação de 50 "profissionais de apoio". A administração afirmou que pretende investir em professores efetivos, permitindo que ampliem suas jornadas de trabalho para atender às demandas de inclusão.
Segundo a Prefeitura, essa estratégia visa garantir mais estabilidade às políticas públicas de educação inclusiva. No entanto, a redução significativa no número de profissionais tem sido amplamente questionada.
Impactos na inclusão e nas famílias
De acordo com as mães, 300 famílias serão afetadas pela nova política do governo de João Marcelo.
Cristiane Nunes, mestre em Psicologia Social e idealizadora do Movimento pela Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Nova Lima, criticou duramente a decisão. Para ela, o rompimento abrupto do vínculo entre os professores de apoio e os alunos com deficiência foi irresponsável.
“Não é simples construir relações de confiança entre aluno com deficiência e professor de apoio. Esses profissionais são fundamentais não apenas para o estudante, mas também para suas famílias e para os professores regentes”, afirmou Cristiane.
Ela também destacou que a ausência de escolas no período integral para alunos com deficiência aumenta a sobrecarga das famílias, que já enfrentam desafios com terapias, medicamentos e cuidados específicos.
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Protestos das mães atípicas
Mães de alunos com deficiência denunciaram que a mudança comprometerá o atendimento educacional inclusivo, até então considerado de qualidade. Márcia Bonome, mãe de um aluno atípico, classificou a situação como um retrocesso e acusou a Prefeitura de promover um “bullying institucional” contra as crianças afetadas.
“Essa inclusão é uma conquista árdua, construída por mães, ativistas e pessoas com deficiência. Agora, estamos vendo anos de progresso sendo desfeitos de forma cruel e desrespeitosa”, declarou.
As mães realizaram uma petição online pedindo a reversão das demissões e destacaram o impacto emocional e cognitivo que a ausência dos professores de apoio pode causar nas crianças. Elas alertam para o risco de crises de depressão, automutilação e perda de habilidades adquiridas.
No documento, as mães criticam a atual gestão, dizendo que seus filhos vinham sendo acompanhados há 4 anos, desenvolvendo um trabalho esplendoroso.
“Os profissionais de educação inclusiva eram aptos a lidarem com as peculiaridades de cada aluno neuroatípico, respeitando o tempo de cada criança e adolescente, seus medos, suas crises e construindo pedagogicamente caminhos que acessam suas habilidades cognitivas e proporcionando ferramentas para desenvolvê-las”.
Críticas do sindicato
Denise Romano, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), também criticou a decisão. Segundo ela, a medida reflete uma economia feita de forma insensível e sem planejamento.
“Se no ano passado existia demanda para 300 contratados, como é possível que agora apenas 50 profissionais sejam suficientes? Não está claro de como será feita essa substituição”, questionou.
Denise explica ainda que a arrecadação do município é muito alta para uma tomada de decisão que, segundo ela, trará grandes prejuízos.
“O que vai acontecer é sobrecarga de trabalho para os professores regentes dos alunos típicos e vão ter que assumir também o atendimento dos alunos atípicos. É vergonhoso o município ter uma arrecadação tão grande e lançar mão desse tipo de medida, logo após o processo eleitoral. E quem perde é a cidade, quem perde são as crianças, quem perde é a educação”.
Educação Inclusiva sob ameaça
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação inclusiva em igualdade de condições para pessoas com deficiência. No entanto, especialistas temem que as mudanças impostas pela gestão João Marcelo representem um grave retrocesso nos direitos conquistados.
Cristiane Nunes ressaltou que a cidade enfrenta um histórico de negligência em relação às políticas para pessoas com deficiência.
“Denúncias de violência contra alunos PCDs, a falta de um Conselho Municipal e agora o desmonte da educação inclusiva são exemplos da fragilidade das ações no município”, aponta.
O outro lado
A Secretaria de Educação destacou que nenhum estudante com deficiência será prejudicado e que a equipe técnica e pedagógica do Setor de Educação Especial garantirá suporte individualizado.
Sobre o atendimento especializado, o número de alunos que necessitam deste serviço será confirmado em fevereiro, após a conclusão da enturmação para o ano letivo de 2025.
O órgão afirmou ainda que caso as demandas não sejam integralmente atendidas pelos professores efetivos, novos profissionais poderão ser contratados até a realização de um concurso público.
