Termina na tarde desta segunda-feira (13) o prazo para a Meta, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, explicar as mudanças de moderação de conteúdo e checagem de fatos à Advocacia-Geral da União (AGU). A companhia declarou que responderá até o fim do dia.
Na última sexta-feira (10), por volta das 14h10, o chefe do órgão, Jorge Messias, deu 72 horas para a empresa comunicar “o que ela vai adotar, a partir de uma notificação extrajudicial, como ela vai proteger as crianças, adolescentes, as mulheres”, disse o advogado-geral.
Caso não haja respostas à notificação extrajudicial, Messias já cogitou a possibilidade de acionar a empresa do bilionário estadunidense Mark Zuckerberg judicialmente. “A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha em público, já que ela não foi transparente em nenhum momento”, afirmou.
Recentemente, Zuckerberg anunciou a substituição dos verificadores de informações por notas de comunidade, elaboradas pelos próprios usuários dos aplicativos, e não mais por agências especializadas. O sistema é semelhante ao utilizado no X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Um trecho da notificação extrajudicial enviada pela AGU diz que "manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito".
"Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal", informou a AGU.
Em outro trecho, a pasta acrescenta que "importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais".
A notificação extrajudicial foi uma solicitação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com os ministros de Estado na manhã da última sexta-feira (10).
