A polêmica poda de árvores da Arthur Bernardes, no projeto Inter II, e outras grandes obras viárias podem ser minimizadas se a Prefeitura de Curitiba consultar previamente a população. É o que sustenta a vereadora Vanda de Assis (PT). Ela propõe um novo instrumento de aprovação e fiscalização na cidade: a realização de plebiscitos para intervenções estruturais que ultrapassem R$ 50 milhões.
A cidade possui diversos mecanismos de consulta à população antes de executar obras e melhorias. Uma dessas ferramentas são as audiências públicas. Elas são responsáveis por acolher as demandas da população e direcionar para onde o dinheiro será encaminhado.
Por outro lado, esse mecanismo “falhou” na intervenção do Inter II que está cortando dezenas de árvores, gerando o movimento SOS Arthur Bernardes. Foi somente após a mobilização dos moradores da região que a Prefeitura de Curitiba e a Câmara Municipal de Curitiba realizaram uma consulta. Isso em 18 de dezembro e com a obra acontecendo.
Para evitar isso, a vereadora Vanda de Assis, apresentou a proposição n.º 005.00053.2025 em que torna obrigatória a “realização de plebiscito anual para decidir sobre a conveniência de se realizarem obras e serviços acima de R$ 50.000.000,00”.
Segundo o projeto de lei, caberá à Câmara Municipal identificar os projetos que devam ser submetidos ao plebiscito, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A convocação e divulgação do plebiscito ficam a cargo da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Curitiba. A convocação e divulgação ocorrerão, no mínimo, com 90 dias de antecedência.
Na avaliação da vereadora, uma audiência pública faz apenas consulta e não tem caráter deliberativo e amplo. Já no plebiscito, a população vota e decide. E nas consultas realizadas pela Câmara Municipal, é possível utilizar a estrutura do Fala Curitiba e regionais como já faz quando quer.
Por outro lado, “a população não se sente decidindo no Portal, perde com acessibilidade e processo decisório é irrisório. Serve como fonte de divulgação de dados que alguns poucos conseguem processar e interpretar”, avalia Vande de Assis.
Com o projeto, a ideia é impulsionar um avanço democrático em nosso Município, proporcionando aos cidadãos curitibanos uma participação mais efetiva na esfera pública. “O plebiscito passa por processo de divulgação e teses para que a população tome decisões embasada”, conclui.
Obras do novo Inter II aconteceram sem audiência pública prévia / Foto: Levy Ferreira / SMCS
Curitiba realiza obras milionárias no transporte e saneamento
Em 2025, Curitiba terá o maior orçamento da história. São R$ 14,5 bilhões em recursos públicos, dos quais R$ 1,07 bilhão destinado a investimentos na cidade. O valor do Projeto Novo Inter 2 em Curitiba é de US$ 133,4 milhões (mais de R$ 500 milhões de reais), sendo que US$ 106,7 milhões são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 26,7 milhões são contrapartidas municipais.
Esse, portanto, é um projeto que deveria passar por plebiscito. Já no meio do ano passado, a cidade de Curitiba e municípios da Região Metropolitana foram contempladas com novo plano de investimentos de R$ 539 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário junto ao governo do estado e à Sanepar.
