No dia 27 de dezembro de 2007, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei Federal nº 11.635, que instituiu o 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Fazemos memória nesse dia das lutas, sonhos e resistência de Mãe Gilda de Ogum, que foi Iyalorixá do Ilê Axé Abassa de Ogum e liderança religiosa e comunitária no bairro Nova Brasília de Itapuã, em Salvador (BA), se destacando nas lutas contra a intolerância religiosa e pela garantia de direitos sociais para os terreiros de Itapuã e toda Bahia.
Mãe Gilda de Ogum teve seu rosto estampado nas páginas do jornal Folha Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus, com uma tarja: "macumbeiros charlatões lesam a vida e o bolso de clientes". Após a divulgação de sua foto, sofreu diversas agressões morais e físicas. Faleceu, aos 65 anos, de um infarto fulminante no dia 21 de janeiro de 2000. Mãe Gilda é um dos símbolos nacional de resistência e pela afirmação da presença e da existência das religiões de matrizes africanas.
Destaco que o 21 de janeiro é marcado pela realização de seminários, encontros e caminhadas organizadas por coletivos vinculados aos terreiros e por organizações parceiras. O objetivo é pautar as instituições do sistema de justiça e o Estado para a promoção de políticas públicas de segurança, proteção e defesa dos direitos humanos dos povos de terreiro e denunciar as violências física, moral e simbólica a que os povos de terreiros são submetidos no seu cotidiano.
Entre os meses de janeiro a junho de 2024, dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos, registram um aumento significativo de mais de 80% nas denúncias de ataques contra a liberdade religiosa. Importante destacar que, na sua grande maioria, as vítimas são as comunidades tradicionais de terreiros. O perfil das vítimas em sua maioria são mulheres negras e pessoas LGBTQIAPN+, segundo os registros do período. O contexto das violências e ódio tem sua origem no processo de escravização e na política de genocídio, cujo objetivo era eliminar a presença, contribuição, memória e ancestralidade negra na formação social da sociedade brasileira.
É importante demarcar que até aqui diversos foram os avanços forjados nas políticas de aliança, resistência, lutas, ebó coletivo, oferendas e de incidência política para reeducar a política, a Justiça e o Estado para a salvaguarda do patrimônio negro presente nas territorialidades de terreiro frente a ordem colonial de extermínio. Foi fundamental a organização do povo de santo em espaços como o Centro de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Frente Nacional Makota Valdino, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Movimento Negro Unificado (MNU), entre outros territórios organizativos de terreiro.
As práticas de ódio e racismo contra as religiões de matrizes africanas e indígenas, sem sombra de dúvida, são parte das políticas e tecnologias coloniais desenvolvidas com o objetivo de subalternizar e eliminar práticas e presenças ancestrais, fundamentos para o bem viver negro no mundo. Entretanto, estamos de pé no movimento do xirê político que movimenta nossos passos e existências frente às tentativas e narrativas de demonização, desrespeito e produção de violências simbólicas, psicológicas e físicas.
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata de direitos fundamentais para a dignidade da pessoa humana, entre eles a liberdade religiosa e de proteção aos locais de culto, presente no inciso VI. No último período, foram crescentes os ataques aos terreiros de candomblé e umbanda em todo território nacional, visando destruir os lugares do sagrado e dos demarcadores de identidade e cultura negra. Por isso, afirmamos que ódio direcionado e planejado contra as religiões de matrizes africanas é racismo e, por esses motivos, os territórios negros são vilipendiados em seus direitos constitucionais. É fundamental refletir, olhar e perceber os significados dos limites do chamado Estado laico e sua suposta política de igualdade de direitos e liberdade religiosa.
É notório que a perseguição, ódio e racismo religioso estão lançados às religiões negras e aos seus territórios afirmativos de ancestralidade e projeto político, pois é preciso eliminar a potência do poder negro ancestral presente nos terreiros de candomblé e umbanda. Mesmo com as tentativas de eliminação, de silenciamento e apagamento das memórias negras, as comunidades de terreiro seguem em luta na defesa de suas existências e articuladas com outros movimentos sociais e populares que estão organizados para pensar um projeto popular para o Brasil que reconheça a contribuição das religiões de matrizes africanas para a formação social do país.
É com o olhar desde o terreiro que ousamos fazer parte do princípio da pedagogia do terreiro enquanto possibilidade que se articula e faz conexões com outras experiências de resistência frente a contextos de perseguição e desumanização. As lutas empreendidas por respeito e reconhecimento do poder negro existente dentro das territorialidades de terreiro estão sustentadas no Àlújá que convoca Sàngó com seu povo para caminhar, resistir e combater o racismo religioso. Estamos vivos e de pé!
* Francisco Nonato do Nascimento Filho é Ebomi do Ilê Axé Igbará T'Ogum, do Coletivo Ofá Omim e militante do Movimento Negro Unificado e pesquisador em educação do campo em territórios de povos e comunidades tradicionais.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
Notas:
Dídè é uma palavra youruba que significa "levantar-se" e é comumente utilizada nas roças de candomblé.
Xirê é a dança de saudação aos orixás nas festividades e ritualísticas no candomblé.
Ebó é uma palavra que vem do yorubá e significa oferenda ou troca.
Àlújá é uma dança sagrada dedicada ao Orixá Sàngó, tocada nas comunidades de terreiro.
