O governo de Pernambuco iniciou o processo de privatização parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa). A concessão está sendo estruturada pelo BNDES desde o início do ano passado.
O modelo apresentado pelo Banco foi o de concessão parcial. Neste formato, a Compesa permaneceria responsável apenas pelo setor de captação de água. O governo vai conceder para a iniciativa privada o setor de distribuição e coleta de esgoto.
Atualmente, o governo está recolhendo sugestões da sociedade por meio de audiências públicas. A previsão é de que o processo seja concluído até o meio do ano. O contrato terá uma duração de 35 anos, com um valor de aproximado de 18 bilhões de reais.
O objetivo do governo do estado é, com a concessão, alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado ainda no governo Jair Bolsonaro. O documento exige a universalização do saneamento até 2033. Além disso, pretende reforçar os cofres públicos com os recursos vindos da negociação.
A primeira audiência pública ocorreu no Recife. Em seguida, em Caruaru, no Agreste. Esta semana os encontros serão no Sertão do estado, em Salgueiro e Petrolina. Nas reuniões, o governo tem afirmado que os recursos oriundos da negociação serão aplicados na própria Compesa.
Problematizações
Para viabilizar a concessão parcial, o estado foi dividido em duas macrorregiões. A primeira é formada por 24 municípios do sertão Central, do Araripe e do São Francisco. A segunda envolve cidades da Região Metropolitana do Recife, Zona Mata e Agreste.
Hoje, Recife e cidades da Região Metropolitana, além de Goiana, na Zona da Mata Norte, já concederam para iniciativa privada o saneamento por meio do programa Cidade Saneada, hoje tocado pela empresa BRK em uma parceria público-privada.
Especialistas, movimentos populares e parlamentares contestam o modelo apresentado pelo BNDES e adotado pelo governo de Pernambuco.
Pedro Campos, deputado federal pelo PSB de Pernambuco, é um crítico do modelo. Ele alerta que a concessão não prevê estratégias para avançar, por exemplo, em estratégias contra a falta d’água no estado.
"Na minha visão, a maior fragilidade do processo é não olhar a realidade de Pernambuco. O maior problema que o Estado enfrenta hoje é a questão do rodízio de abastecimento, da falta d'água programada, que ocorre em diversas cidades do Estado e em vários bairros das grandes cidades, como Recife e Olinda. Tratar isso como uma questão secundária é um erro. O projeto não apresenta uma perspectiva para a população, e ele está sendo feito sem enfrentar o principal problema: a falta d'água nas casas das pessoas".
José Barbosa, do Sindicato dos Urbanitários e representante dos trabalhadores da Compesa, acredita que o modelo proposto pelo governo do estado é pior do que as parcerias Público-Privado em vigor em Pernambuco.
"Nosso debate que estamos levando para a sociedade é que o modelo agora trazido, está sendo debatido pelo governo do estado de Pernambuco, é um modelo que é pior do que o modelo de PPPs que foi feito no governo passado do estado, no governo Eduardo Campos, que nós já criticamos por universalizar o serviço de esgotamento sanitário".
O professor aposentado da UFPE, Heitor Scalambrini, diz que também tem dúvidas sobre o processo de concessão e alerta para alguns pontos, como o processo de remuneração da empresa vencedora e o uso do esgoto coletado. Além disso, ele aponta que é um risco privatizar serviços essenciais.
"Na verdade, transferir ao setor privado certos serviços que são essenciais, são fundamentais, como água, energia e eu diria até educação e segurança pública, ou seja, ao transferir [esses serviços] para o setor privado, você esbarra numa limitação que são os objetivos do setor privado, que é o lucro".
A vereadora do Recife, Kari Santos (PT-PE), tem sido uma voz divergente sobre a concessão e alerta para alguns riscos, como aumento da tarifa e dificuldades de abastecimento para territórios periféricos, inclusive na capital do estado.
"Nós estamos falando de um monopólio que é natural e importante para a soberania do nosso país e para a soberania do nosso estado E que esse processo de privatização vai afetar, de fato, os consumidores. A tarifa social tende a aumentar como aumentou no Rio de Janeiro, como aumentou em Sergipe, como aumentou em Alagoas. E a gente aqui não vai ter o controle do Estado sobre essa tarifa e sobre o preço da conta de água".
Estiagem
Nesta terça-feira (21), o governo de Pernambuco publicou um decreto que atualiza o número de cidades em estado de emergência por causa da estiagem. Já são 117 dos 184 municípios. Em dezembro e início de janeiro, eram 94.
Com o decreto, o governo pretende diminuir os efeitos da seca nos reservatórios e no sistema de abastecimento devido à falta de chuva.
Estão sendo feitos monitoramentos do volume destes reservatórios e ações emergenciais. A maioria das cidades atingidas fica no Sertão e Agreste do estado.
Por causa da falta de chuva e das altas temperaturas, a Compesa iniciou um calendário emergencial de abastecimento, em janeiro. O regime especial deve ficar em vigor por três meses. A Companhia destacou que 54 dos 172 mananciais que funcionam para o abastecimento de água no estado estão em nível crítico ou de alerta.
