Governos sempre serão lembrados pelos projetos inovadores que corajosamente colocaram de pé. Governar não é apenas sobre construir casas e estradas. Tais providências são resultado de políticas permanentes, ancoradas em direitos assegurados na Constituição, que é o nosso projeto jurídico-político de nação.
Os governos do PT serão sempre lembrados por projetos inovadores que modificaram dinâmicas sociais excludentes consolidadas no país: Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), Ciência Sem Fronteiras, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Mais Médicos: todos esses programas promoveram transformações sociais impactantes que melhoraram decisivamente a qualidade de vida do povo brasileiro. Como costuma dizer o presidente Lula, são programas que colocam os mais pobres no orçamento, que nada mais é do que tratá-los como sempre deveriam ser tratados: como prioridade.
Quase duas décadas após instituir a lei do piso salarial profissional nacional (PSNP), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras políticas fundamentais para a educação pública brasileira, o presidente Lula volta a fazer história com a criação do Programa Mais Professores.
Seu potencial transformador é inequívoco e não é exagero dizer que a medida assegura desenvolvimento econômico e social sustentáveis e a própria soberania nacional. Séculos de negligência com os profissionais da educação, sobretudo nas redes municipais e estaduais do país, reduziram o encanto da juventude com a licenciatura. Ser professor nunca deveria ter deixado de ser o destino dos estudantes mais talentosos.
Não há profissional de sucesso que não deva parte essencial de sua trajetória a seus professores. Mas não se deve exigir do professor gesto de heroísmo ou abnegação. Nações ricas como a Coreia do Sul, que tinham o mesmo padrão de desenvolvimento do Brasil em meados dos anos 50 do século XX, só chegaram onde chegaram graças a investimentos robustos em educação e em seus profissionais.
O programa incentiva estudantes a ingressarem e permanecerem em cursos de licenciatura por meio de bolsa no valor de R$ 1.050, estimula professoras e professores a atuarem em regiões carentes de profissionais, por meio de gratificação salarial de R$ 2.100 e institui o concurso nacional de professores, visando garantir docentes e padrão de qualidade em todo o território nacional.
A premissa do programa é evidente. Como nós, o presidente Lula e o ministro da educação, Camilo Santana, compreendem que só é possível assegurar educação de qualidade com professores bem formados e valorizados. O primeiro passo foi dado com a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em 2008, luta de dois séculos dos educadores brasileiros. Além do piso salarial, a lei também instituiu no mínimo 1/3 da jornada semanal de trabalho dos professores para atividades sem educandos, destinados à formação continuada no local de trabalho, preparação e correção de provas e trabalhos, entre outras.
Lamentavelmente, governantes de estados e prefeituras tergiversam para não aplicarem a lei do piso, em seus dois aspectos centrais. No estado de São Paulo, o governo, de forma ilegal, paga um abono complementar, considerando o piso nacional como o teto da remuneração, quando, na verdade, é o patamar mínimo para a valorização dos professores. Se sucessivos governos paulistas tivessem cumprido o piso nacional, hoje teríamos cumprido em nosso estado a meta 17 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, equiparando os salários dos professores à média dos demais profissionais com formação de nível superior.
A chamada “jornada do piso” também não é aplicada, dificultando a formação continuada dos professores. Esses governantes estão na contramão do esforço extraordinária que o presidente Lula tem feito para valorizar nossa categoria, na perspectiva da garantia de ensino de qualidade para a maioria da população, cujos fllhos e filhas frequentam a escola pública.
O Programa Mais Professores significa o reconhecimento de que “em que pese todos os avanços que se possa ter em termos de estrutura e infraestrutura na escola pública, se o ser humano que nela trabalha e estuda não tiver suas necessidades atendidas, ela não alcançará o êxito esperado pela sociedade. É preciso recuperar a escola como processo de humanização. O ofício do professor não é parte de uma engrenagem, mas é único, humano, e, como tal, precisa ser apoiado e reconhecido” (Parecer CNE CEB nº 9/2009, do Conselho Nacional de Educação – Planos de Carreira e Remuneração para os profissionais do magistério público da educação básica – relatora: Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel).
Destaco também, no programa anunciado pelo presidente Lula, a criação da Prova Nacional Docente, que será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a Prova Nacional Docente (PND) em seus processos de seleção de professores. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. Esta prova nacional é importante porque ela permitirá a criação de um banco de profissionais qualificados para atuarem em qualquer rede de ensino em todo o território nacional.
A importância estratégica do Programa Mais Professores transcende a área da educação. Esse programa, é um instrumento de garantia da soberania nacional. Soberania vai muito além das questões políticas, da defesa territorial e dos meios materiais. Ela pressupõe a identidade cultural de um povo e sua capacidade de produzir conhecimento, ciência e tecnologia para uma inserção soberana no cenário internacional. A soberania nacional, portanto, também pressupõe termos a mais alta qualidade do ensino em todo o território nacional, com profissionais qualificados e valorizados, que garantam a sólida formação intelectual das novas gerações de brasileiros e brasileiras.
*Professora Bebel (PT) – Deputada estadual e segunda Presidenta da Apeoesp
**João Cardoso Palma Filho – Professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-coordenador do Fórum Estadual de Educação
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
