O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) reuniu-se na última terça-feira (21) com o secretário de Habitação do Rio Grande do Sul, Carlos Gomes, e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para exigir rapidez na emissão dos Termos de Concessão de Uso (TCU). Esses documentos são essenciais para que famílias assentadas em áreas que antes pertenciam ao estado possam acessar programas federais de financiamento e desenvolvimento.
A demora na regularização tem prejudicado diretamente centenas de famílias assentadas em todo o Rio Grande do Sul. “Essas famílias vivem e produzem nessas terras, que são oriundas de áreas do estado destinadas à reforma agrária. Só que muitos ainda enfrentem dificuldades para acessar programas do Governo Federal”, afirmou Adão Pretto Filho. Dentre os programas, estão o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e liberação de recursos emergenciais para atingidos por estiagem ou enchentes.
“Atualmente, há cerca de cinco mil famílias assentadas em áreas do estado, estando a maioria necessitando da regularização do TCU”, explica Djones Zucolotto, representante do MST no encontro.
A comitiva que fez a reivindicação ouviu do secretário Carlos Gomes o compromisso de que será feita uma força-tarefa para a regularização dos TCUs às famílias assentadas. Não há, no entanto, um prazo oficial do Governo do Estado para que isso seja feito.
“Estamos correndo contra o tempo, precisamos de agilidade. Os assentados da reforma agrária dependem desses recursos do Governo Federal para manter a produção de alimentos e investir no campo", concluiu o parlamentar.
