A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou inspeção prisional na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, para averiguar uma denúncia de violência contra um interno e outros problemas relacionados à infraestrutura da unidade.
O órgão havia recebido reclamações quanto à disponibilidade e à qualidade de colchões, restrições ao direito de banho de sol e problemas com o cardápio oferecido. Apesar das queixas, segundo a DPDF, não foram identificadas violações ao direito à alimentação dos internos.
A visita foi conduzida pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais (NEP/DPDF) que fez recomendações à Penitenciária. Dentre elas, está a necessidade de manejo regular dos internos para que tenham acesso ao banho de sol e a urgência de melhorias nas condições dos colchões fornecidos, garantindo o cumprimento das condições mínimas de habitabilidade previstas pela legislação. Segundo a Defensoria, documento foi encaminhado aos órgãos de execução penal para providências.
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Felipe Zucchini, defensor público e chefe do NEP/DPDF, destacou que as inspeções não se limitam a casos pontuais, mas também avaliam as condições estruturais e operacionais das unidades. “Nosso papel é monitorar a dignidade dos internos, exigindo o cumprimento do mínimo existencial e o respeito à Lei de Execuções Penais, bem como aos tratados internacionais de proteção a essa população”, concluiu.
Em relação à denúncia de violência contra um interno, a DPDF informou que as informações contidas no relatório estão sendo apuradas pelas autoridades competentes. “Assim sendo, o documento encontra-se sob sigilo até o término da análise”, afirmou a assessoria do órgão.
Em maio de 2024, a DPDF e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) emitiram uma recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF) para regulamentar, em até 90 dias, o uso progressivo e proporcional da força nas unidades prisionais. A proposta inclui a padronização das técnicas e instrumentos autorizados, bem como a criação de um programa de educação continuada sobre o tema.
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