Em dezembro do ano passado foi publicada a Portaria Interministerial MEC/MF n.º 13, no Diário Oficial da União, que anunciou o reajuste de 6,27% do Piso Salarial do Magistério para 2025. No Rio Grande do Sul, o projeto de lei deverá ser protocolado após o fim do recesso da Assembleia Legislativa, em regime de urgência, e o reajuste deverá entrar na folha de pagamento de fevereiro ou março, sendo também retroativa a janeiro. O salário base dos professores gaúchos ficará em R$ 4.867,77, considerando a jornada de 40 horas semanais.
Ao Brasil de Fato RS, a presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Rosane Zan, destacou que o reajuste contempla apenas uma parte da categoria que está na ativa, e alguns aposentados. “25% da nossa categoria (18 mil), ainda dos aposentados, que ainda tem a dita parcela de redutibilidade, não recebe nenhum tipo de reajuste”, argumenta.
Segundo ela, a categoria vem tendo perdas inflacionárias de 66% nos últimos 10 anos. “E essa parte da categoria, há quase 11 anos, vem tendo essas perdas porque desde que mudou o nosso plano de carreira, em 2019, e que se criou foi essa parcela de redutibilidade. Ele mesmo, automaticamente, paga o seu próprio reajuste, que são os triênios”, acrescenta a sindicalista.
A partir de janeiro uma parte dos funcionários de escolas receberá seu primeiro reajuste, contudo, prossegue a dirigente, cerca de 4.300 funcionários de escolas ficaram de fora da reestruturação do plano de carreira, portanto sem nenhum tipo de aumento.
“Nós estamos pedindo uma audiência com a Casa Civil, quanto antes, para tratarmos desses dois temas. Agora é importante fazer essa pressão com o governo. Conclamamos a toda a categoria, que vai ter muito movimento até ser colocado esses 6,27% na sua integralidade, não somente para aqueles 75%, mas para mais esses 25% que estão fora de qualquer tipo de aumento. Cada vez mais os nossos aposentados estão pagando preço de um governo que realmente se diz que investe em educação, mas deixa aqueles que deram a vida pela educação. Precisamos continuar na luta e até o nosso planejamento que aconteceu nos dias 22 e 23, tirou essa diretriz de luta e de mobilização no próximo período.”
A valorização salarial de docentes, além de estar prevista na Lei do Piso (Lei n.º 11.738/2008), também é assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 67, § 2º) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n.º 13.005/2014 – Meta 18).
