A Justiça de Minas Gerais cassou a liminar que suspendia o processo seletivo temporário para professores da rede estadual, após questionamento do Ministério Público sobre a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs). A decisão monocrática, proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), permitiu a retomada do edital PS/SEEMG nº 04/2024, que havia sido paralisado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
A liminar inicial, concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinava a suspensão do processo seletivo até que o edital fosse retificado para incluir a reserva de 10% das vagas para PCDs. A decisão também previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O Estado argumentou que não há obrigação legal de reserva de vagas em contratações temporárias, mas a Justiça entendeu que a legislação não exclui essa modalidade.
“O MP alertou o Estado em outubro, mas o governo Zema (Novo) ignorou os prazos e pagou para ver. Agora temos um cenário de insegurança que afeta mais de 100 mil trabalhadores da educação. Isso é reflexo de um governo que insiste em descumprir legislações consolidadas, como a que garante a reserva de vagas para PCDs”, afirmou Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Apesar da retomada, Denise criticou a condução do processo pelo governo Zema. Ela destacou que o problema poderia ter sido evitado se o governo tivesse atendido às solicitações do Ministério Público ainda em 2024.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) anunciou a retomada do processo seletivo nesta terça-feira (28), com a apresentação de documentos pelos candidatos até quinta-feira (30).
Histórico de desrespeito
Denise Romano também lembrou que o governo Zema tem histórico de questionar leis por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apontando para um histórico de desrespeito à legislação em diversas áreas, como ocorreu com a lei do piso salarial dos professores, por exemplo.
“O governo tem agido de forma sistemática para enfraquecer direitos. Seja com a lei do piso, as cotas raciais ou agora com a legislação para PCDs, há sempre um esforço para judicializar e atrasar a aplicação de medidas que beneficiem os trabalhadores e a população”, completou.
Próximos passos
O processo seletivo abrange vagas para Analista Educacional/Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica e Professor para Ensino do Uso da Biblioteca. A SEE/MG afirmou que os candidatos devem aguardar orientações sobre as próximas etapas.
O Sind-UTE/MG reforçou a necessidade de organização do Estado para cumprir a legislação em futuros processos seletivos. Embora a decisão do TJMG tenha liberado a continuidade do edital atual, a expectativa é que o governo adote medidas para evitar novos impasses e garanta a inclusão de ações afirmativas em contratações futuras.
Para os candidatos, a orientação é acompanhar as informações divulgadas pela SEE/MG e apresentar a documentação nos prazos indicados para garantir a formalização dos contratos e o início das atividades nas escolas.
O outro lado
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro, justificou a medida como fundamental para evitar prejuízos no início do ano letivo.
"O processo seguirá normalmente, garantindo que as escolas tenham os profissionais necessários", afirmou em nota.
