Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Porto Alegre deverá votar o Projeto de Lei do Executivo que altera o Conselho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE), tirando-lhe o poder de deliberação e transformando-o em Conselho Consultivo. Na noite de quinta-feira (30) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou a liminar que impedia a votação imediata do projeto lei (PLE 3/2025).
O novo conselho será composto pelo diretor-executivo do DMAE, por oito representantes do Executivo Municipal e oito da sociedade civil. O projeto também altera parte das competências do conselho. O Executivo propõe, ainda, que o DMAE volte a ter autonomia administrativa, financeira e contábil, e personalidade jurídica própria – o que havia sido revogado por uma lei de 2021.
O projeto inclui entre os objetivos do DMAE a universalização dos serviços de saneamento e o atendimento dos indicadores determinados na legislação. Também autoriza o Departamento a proceder na execução e contratação de políticas públicas necessárias à realocação de famílias em situação de vulnerabilidade, quando decorrerem da execução de obras relativas aos serviços públicos de saneamento básico, podendo, inclusive, assumir o ônus financeiro desses procedimentos. Pela proposta, a legislação passa a prever, ainda, a possibilidade de delegação pelo município de serviços prestados pelo DMAE.
O texto também propõe alterações no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do DMAE. O departamento passará a ter um diretor-presidente e um diretor-executivo, deixando de existir o cargo de diretor-geral. O projeto cria, ainda, dez cargos em comissão, e extingue sete funções gratificadas.
A oposição entende que este é o primeiro passo para a privatização da autarquia. Na terça-feira (28) o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou que poderá conceder o DMAE através de um “canetaço”, visivelmente irritado com a demora na votação pela Câmara Municipal. Agora o projeto poderá ser votado em sessão ordinária que serão retomadas na próxima semana.
Novo diretor especialista em privatizações
Para apressar ainda mais o processo de “parceirização”, Sebastião Melo nomeou um novo diretor-geral: o procurador do estado Bruno Vanuzzi. Com a nomeação publicada no Diário Oficial nesta quarta, ele já participou de uma reunião com o prefeito Sebastião Melo (MDB) em seu primeiro dia na função.
