O avanço estadual do programa Parceiros da Escola, mesmo com questionamentos legais, acendeu o sinal de alerta vermelho. Ainda mais quando um dos idealizadores deste modelo se tornou secretário de educação de Curitiba. Diante da possibilidade, a vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou três projetos de lei que impedem a terceirização, a privatização e a militarização de escolas da rede municipal de ensino. O PL passa a ser analisado a partir desta segunda-feira (3) com o retorno das sessões e comissões da Câmara Municipal.
A primeira proposta foi protocolada em 9 de janeiro e vai começar a ser avaliada pelo legislativo municipal. Ela trata da terceirização, definindo que “fica proibida a terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares da rede pública municipal e ficam vedadas atribuições pedagógicas ou de cuidado com os alunos a profissionais terceirizados”.
O projeto de lei surgiu em um momento em que o Governo do Paraná ignorava a votação em escolas sobre a adesão ao Parceiros da Escola ou conseguia derrubar liminares no Tribunal de Justiça do Paraná e no Tribunal de Contas.
Para a vereadora, a terceirização dessas atividades contraria os princípios estabelecidos na Lei Orgânica, podendo acarretar prejuízos à continuidade pedagógica, à qualidade do ensino e ao vínculo entre a comunidade escolar e a gestão educacional. A administração e o ensino são pilares fundamentais para o desenvolvimento educacional dos alunos.
Projeto veta a terceirização da administração de escolas como ocorre no estado. Imagem: reprodução
"Em tempos de ataques aos direitos básicos, precisamos garantir o ensino público e integral para todas e todos.É importante que a educação e o futuro de Curitiba não sejam vendidos. Por isso, protocolei um projeto que trata da proibição da privatização do ensino em Curitiba, que foi promessa do Prefeito Eduardo Pimentel. Vamos juntas e juntos nessa luta!”, comenta Vanda de Assis.
Além deste projeto, Vanda protocolou outros dois projetos no mesmo sentido. Um proíbe a privatização da educação municipal e outro inibe a possibilidade de militarização das escolas. A ideia é impedir qualquer possibilidade de que o ensino público seja desvirtuado, comenta a vereadora.
Pimentel se comprometeu a não terceirizar
Na cerimônia de diplomação promovida pelo TRE-PR, em 19 de dezembro de 2024, o prefeito Eduardo Pimentel disse à reportagem do Brasil de Fato que não tinha interesse em privatizar ou terceirizar a educação municipal. Foi uma resposta à pergunta sobre a indicação de Jean Pierre Neto, um dos idealizadores do programa Parceiros da Escola, para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Pimentel admitiu apenas comprar vagas em creches privadas.
“Não há essa perspectiva de que a gente faça o ‘Parceiros da Escola’ em Curitiba. Quero fortalecer o Vale Creche, o ensino integral e buscar melhorar o Ideb, sendo o melhor entre as capitais”, projetou o prefeito.
Prefeito assumiu compromisso de não terceirizar gestão de escolas. Foto: Manoel Ramires
Educação se reúne com secretário
A terceirização do ensino é um tema que está sendo tratado tanto pelo Sismmac, que representa o magistério municipal, quanto pelo Sismuc, que representa a educação infantil.
Na conversa com Jean Pierre, além de defender as pautas da categoria, o Sismmac se colocou em defesa da escola pública e contra os processos de privatização e plataformizaçao da Educação. “Nós apresentamos nossas demandas e desafios e solicitamos participação na construção da educação”, disse Diana Abreu, coordenadora-geral do Sismmac.
Já o Sismuc reforçou suas demandas, enfatizando a necessidade de eleição de diretores de cmeis. Segundo a entidade, o secretário sinalizou positivamente sobre o tema. “Gosto muito deste tema. O diretor faz muita diferença, para o bom e o ruim. Precisamos ter critérios definidos, com eleições democráticas e participação da comunidade. O gestor se qualifica, faz o curso, mas não faz o que deve fazer”, declarou ao sindicato.
