O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os ex-agentes da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel sejam condenados à perda do cargo público. Em decisão individual, o ministro Teodoro Silva Santos negou o pedido pela condenação.
Ambos já faleceram, mas o MPF argumenta, em nota, que isso não impede “o reconhecimento pelo Estado da interrupção do vínculo dos servidores, sobretudo pelo envolvimento deles com a prática de gravíssimos atos ilícitos, tais como homicídio, tortura e desaparecimento forçado de cidadãos”.
O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que assina o pedido, também afirma que a jurisprudência do próprio STJ reconhece que as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura, cometidos durante a ditadura, são imprescritíveis.
“Justamente pelo critério da isonomia, a imprescritibilidade das ações indenizatórias induz à imprescritibilidade das respectivas ações de regresso – que nada mais são que ações reparatórias de danos materiais suportados pela União por prejuízos causados pela conduta dolosa de seus agentes, violadoras de direitos humanos”, afirma na peça.
Brilhante Ustra e Maciel foram responsáveis por mortes e desaparecimentos enquanto estiveram à frente do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército Brasileiro, em São Paulo, no período de 1970 a 1976.
Uma das vítimas é o médico e ambientalista Gilberto Natalini, que já foi vereador em São Paulo pelo PV. Em 1972, ele ficou dois meses no DOI-Codi, onde foi torturado por Ustra. "Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembrou em entrevista à BBC em 2016 após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto deputado federal, fazer uma homenagem à Ustra durante a votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Outro caso é o dos irmãos Édson e Janaína Teles, que com quatro e cinco anos respectivamente foram torturados nas dependências do DOI-Codi. “Chegaram a nos levar à cela da nossa mãe algumas vezes durante esse período. Diziam que iam nos matar, que sumiriam com a gente. Em uma das vezes, levaram a gente para a Cadeira do Dragão [instrumento de tortura da ditadura militar] para vê-la sofrer”, afirmou Janaína ao Metrópoles em 2023.
“Eles nos diziam que nossos pais tinham nos abandonado. Imagina isso para uma criança? Não tem como não lembrar. Mas eu sabia que era mentira. Nossos pais não fariam isso com a gente”, diz Janaína.
