O recesso legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou nesta semana. Nesta terça-feira (4), ocorreu a primeira sessão ordinária de 2025 da Casa. Ao Brasil de Fato DF, o vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) devem ser uma das prioridades da Câmara para este novo ano.
O PDOT é o principal instrumento do planejamento e da gestão urbana que define os critérios para o desenvolvimento de atividades, estratégias de desenvolvimento local, regularização fundiária e define áreas prioritárias para oferta habitacional para os próximos dez anos. De 2009 (alterado em 2012 e 2019), o plano continua vigente, apesar de que, por lei, deve ser renovado a cada 10 anos e com participação da sociedade civil.
O processo, tardiamente iniciado em 2019 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF (Seduh), parou durante a pandemia e foi retomado junto às atividades presenciais com oficinas participativas organizadas em cada uma das sete Unidades de Planejamento do DF (UPT).
A expectativa é que o PDOT seja aprovado em 2025. A previsão é que, em abril, o texto seja enviado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), colegiado com função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Depois disso, ele estará apto a ser analisado na CLDF.
Além do PDOT, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) também deve ser revisado. O PDTU é um instrumento de planejamento que define políticas e estratégias que serão tomadas com relação ao transporte e mobilidade urbana nas cidades.
O plano fundamenta-se na articulação dos vários modos de transporte para atender às exigências de deslocamento da população, buscando a eficiência geral do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF, primando pela eficiência na prestação dos serviços, mediante rede de transporte integrada que prioriza os meios coletivos e não motorizados (pedestres e ciclistas).
Segundo o parlamentar Ricardo Vale, para além da atualização dos planos, a CLDF também vai seguir com projetos voltados à proteção dos trabalhadores, ao fortalecimento dos serviços públicos e à garantia de direitos. “Destaco ainda o projeto Tarifa Zero Estudantil, de minha autoria, que pode ser beneficiado pela revisão do PDTU. Esse projeto amplia o direito ao transporte gratuito para estudantes, garantindo que nenhum jovem deixe de estudar por falta de condições de locomoção”, explica.
O deputado afirma que também vai reforçar a implementação de leis para combater a violência de gênero e ampliar políticas de acolhimento e assistência às mulheres.
Relação com o GDF
Como de costume a cada novo período legislativo, a sessão inaugural tem caráter solene e contou com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP), do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio, do procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, e do defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.
O vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale (PT), fala sobre a relação da Câmara com o Governo do Distrito Federal (GDF). Para ele, o papel da Casa é garantir o equilíbrio entre a fiscalização das ações do Executivo e a construção de políticas que beneficiem a população. “Sempre defendi um diálogo respeitoso e produtivo com o GDF, pois isso é fundamental para avançarmos em temas prioritários”, diz.
“O que não podemos aceitar são retrocessos ou medidas que prejudiquem os trabalhadores e a população mais vulnerável. Estaremos atentos e prontos para cobrar, propor e mediar soluções que melhorem a vida no DF”, completa.
Nova mesa diretora
No início de janeiro, a CLDF também oficializou a nova composição da Mesa Diretora para 2025-2026. A partir de agora, a Casa terá uma segunda vice-presidência e uma quarta secretaria. Além disso, foram criadas duas comissões: Direito das Mulheres e Saúde.
A recém-criada 2ª vice-presidência será ocupada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) permanece como 1º secretário da CLDF e passou a integrar as comissões Saúde, Mulher e Educação, onde prometeu atuar pelo “bem-estar das mulheres e a valorização da família”. Roosevelt Vilela (PL) foi reconduzido à 2ª Secretária. A 3ª secretária da Casa continuará sendo ocupada pelo deputado Martins Machado (Republicanos).
Segundo Ricardo Vale, a nova composição da Mesa Diretora traz mais representatividade e reforça a capacidade da CLDF de atuar de forma organizada e eficiente. Ele destaca qie a criação da 2ª vice-presidência e da quarta secretaria amplia a estrutura de governança da Casa, permitindo uma melhor divisão de tarefas e um atendimento mais ágil às demandas da população. “A ideia é fortalecer o papel do Legislativo como interlocutor da sociedade e garantir que os projetos de interesse público tenham o andamento necessário”, destaca.
Para o biênio 2025-2025, também foram criadas duas comissões: Direito das Mulheres, presidida pela deputada Doutora Jane (MDB), e Saúde, que é resultante do desmembramento da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e terá como titular a deputada Dayse Amarílio (PSB). Com a mudança, quem assume a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será o deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).
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