O prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) apresentou o projeto vale-creche que compra vagas em escolas particulares e creches. A proposta foi submetida a regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e aprovada com 34 votos, o que deve encurtar a tramitação na Casa. Embora a cidade tenha uma demanda de pelo menos 10 mil crianças na fila por uma vaga, o projeto é alvo de críticas por terceirizar a educação municipal e não deixar claro os objetivos pedagógicos.
Na mensagem 001, o prefeito admite a falta de capacidade para atender crianças de 0 a 5 anos na capital. Segundo o documento, a maior demanda é por vagas no berçário II. São 1604 solicitações de pais pedindo atendimento em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Por outro lado, a Secretaria de Educação subestima a quantidade de vagas necessárias.
“Atualmente o sistema encontra-se fechado para novas intenções, com previsão de retorno de abertura para dia 12/02/2025. A lista de espera é de 3.444 crianças, distribuídas nos dez núcleos regionais da educação, sendo o Tatuquara com maior demanda manifesta, 822 duas crianças, seguidos da Cidade Industrial e Curitiba (CIC) e Bairro Novo, com 757 e 464 crianças respectivamente”, diz a mensagem.
Com sistema de solicitações fechado, a Prefeitura tem 3445 vagas solicitadas. Imagem: reprodução mensagem / Foto: Reprodução da mensagem
A solução de curto prazo é a compra de vagas na rede particular. “A Secretaria Municipal da Educação, visa instituir o Programa Voucher Educacional "Vale-Creche" no município de Curitiba para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil”, defende o projeto.
Quantidade de vagas e recursos
A proposta protocolada pelo prefeito falha em apontar quantas vagas serão compradas e em determinar de onde devem partir os recursos para financiar a proposta. Em coletiva na Câmara Municipal, Eduardo Pimentel projetou o valor de R$ 48 milhões. Montante que não aparece na mensagem.
Nas redes sociais, a prefeitura afirma que “além de criar o vale-creche, a Prefeitura de Curitiba quer ampliar o atendimento de bebês e crianças na Educação Infantil com a abertura de mais 36 Cmeis, com nove mil novas vagas na cidade”.
Os pontos em interrogação são questionados pela Oposição e pelo sindicato do magistério. A vereadora professora Ângela (Psol) admite que existe de fato uma crise grave de vagas nas creches em Curitiba e que precisa ser resolvida com celeridade. Entretanto, na avaliação do mandato, essa medida de compra de vagas em creches privadas abre caminho para a privatização das Cmeis.
“Isso fortalece a lógica de repasse de verba pública para a iniciativa privada, que costuma implicar no sucateamento dos serviços públicos e depois a PPP é vendida como a única alternativa possível”, diz a vereadora, afirmando que irá apresentar outra perspectiva de como resolver o problema das creches, com investimento na construção e ampliação da rede municipal e realização de concurso público para contratação de profissionais.
Já a líder Camila Gonda (PSB) afirmou que o regime de urgência acaba atropelando o debate público. Embora tenha votado a favor, ela acredita que é necessário se ter mais transparência com relação aos recursos, a destinação e se as crianças podem acabar tendo que estudar afastadas de suas casas.
“A gente não pode aceitar que seja estabelecido por decreto. Não podemos assinar cheque em branco e não saber que valores serão repassados aos responsáveis. A gente entende que se busca amenizar o problema, mas ela pode trazer prejuízos a longo prazo”, argumenta Gonda.
Para o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que representa o magistério, na prática, a proposta é uma forma de transferência de recursos públicos para empresários e grupos econômicos da área de educação. “A Prefeitura transfere às famílias a responsabilidade, que é da gestão pública, de garantir a vaga nos Cmeis. Além disso, o projeto é superficial, pois permite regulamentação posterior [de acordo com a vontade dos governantes do momento] e não estabelece nenhum tipo de controle e fiscalização, tanto do emprego dos recursos públicos como da prática pedagógica”, analisa a entidade.
