O governo federal publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União, um decreto que oficializa a criação do Desenrola Rural. O programa para renegociação de dívidas relacionadas a programas de apoio à agricultura familiar pode beneficiar até 1 milhão de camponeses, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
"O programa vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Assim, eles poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos", informou o MDA, em comunicado.
O ministério explicou que a dinâmica do Desenrola Rural será parecida com a do programa Desenrola, lançado em 2023 para tentar limpar o nome de consumidores inadimplentes. No Desenrola Rural, instituições financeiras vão oferecer condições facilitadas de pagamento para que agricultores inadimplentes quitem suas dívidas.
A expectativa do governo é que os descontos ofertados aos agricultores cheguem a 90%. No primeiro Desenrola, chegaram a 96%. A renegociação dos débitos começará no próximo dia 24.
Como vai funcionar?
Diferentemente do primeiro Desenrola, o Desenrola Rural não deve ter uma plataforma própria. Assim, a renegociação não será pela internet.
O MDA orienta que, a partir do dia 24, agricultores acessem o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para verificarem se têm dívida ativa com a União.
Se houver dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou outras adquiridas junto aos bancos, o devedor deve procurar seu banco. Se a dívida for de Crédito de Instalação, ele deve ir ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para quitar os débitos com desconto.
Beneficiados
Segundo o MDA, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União. Desses, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados. Essa restrição ocorre por dívidas relacionadas a contas de água, luz e telefone.
Dos agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, como do Serasa, 47% devem até R$ 1 mil.
"O programa era uma reivindicação antiga", disse Diego Moreira, da coordenação nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Muitas famílias não conseguiam crédito porque perderam o score [pontuação de cadastro] no banco]. A possibilidade de renegociação e do novo acesso é uma conquista."
