O fortalecimento do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o financiamento de pesquisas e do desenvolvimento científico e tecnológico de Brasília serão temas debatidos durante comissão geral na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (13), às 15h.
Dados apresentados pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do DF sinalizam uma forte redução do investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para este ano, deixando de se cumprir os 0,5% da dotação mínima legal da Receita Corrente Líquida (RCL), que passará para apenas 0,37% da RCL. A diminuição representa uma perda de aproximadamente R$ 50 milhões.
O debate contará com representantes de diversas instituições, dentre elas, a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no Distrito Federal (SBPC-DF).
Segundo a SBPC-DF, é importante destacar que "todos os países e estados que conseguiram se desvencilhar da pobreza e promover o desenvolvimento sustentável interno só o conseguiram mediante robustos investimentos em CT&I". Em nota, a entidade exemplifica citando dados dos Estados Unidos, China e outros países na Europa, que investem aproximadamente 3% de seus Produtos Internos Brutos (PIB) na área.
"Assim, o Distrito Federal cada vez mais adota o rumo inverso, ao apostar em um modelo econômico pouco robusto e quase nada diversificado, onde o setor de serviços é responsável por 95% da economia local, segundo dados do IBGE. Para a necessária dinamização das forças produtivas, é fundamental sólidos investimentos para poder acompanhar as intensas transformações científicas e tecnológicas de um mundo cada vez mais competitivo”, alertam a SBPC e a Secretaria Regional no Distrito Federal (SBPC-DF) em nota.
Financiamento de pesquisas
O debate seria realizado em sessão ordinária no mesmo dia. Porém, por meio de uma representação, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) solicitou que fosse feita uma comissão geral para conhecer e entender a implementação do FAPDF e seus impactos acadêmicos e sociais no Distrito Federal (DF), além das necessidades que a comunidade científica tem identificado para o seu melhor aproveitamento.
Na justificativa, o deputado informa que o financiamento de pesquisas no Brasil é feito por meio de instituições e sistemas de fomento, que podem estar ligados aos ministérios e a órgãos estaduais, como as Fundações de Apoio. O fomento à pesquisa pode resultar em: produção de evidências científicas, geração de soluções tecnológicas, implementação de políticas e ampliar a competitividade das empresas nacionais.
No plano nacional, as principais fontes de fomento à pesquisa são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), havendo outros órgãos que executam essa política.
No DF, o fomento à pesquisa é realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). A fundação é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de Fundação pública, cuja finalidade é estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do DF, tendo em vista o bem-estar da população, defesa do meio ambiente e progresso da ciência e tecnologia.
"Nesse sentido, é necessário conhecermos e entendermos a implementação dessa política de fomento científico e seus impactos acadêmicos e sociais no Distrito Federal. Bem como, as necessidades que a comunidade científica tem identificado para o seu melhor aproveitamento", aponta Magno no requerimento.
Serviço:
O que: Comissão Geral para debater o financiamento de pesquisa e de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do DF
Data: 13/02/2025
Horário: 15h
Local: Plenário da CLDF
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