O Governo do Estado da Paraíba deu mais um passo no combate ao racismo estrutural com o lançamento do 1º Concurso de Redação e Trabalhos Acadêmicos para servidores públicos, com o tema “Desconstruindo o Racismo no Âmbito do Serviço Público”. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Administração (Sead) e pela Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), busca incentivar a reflexão e a produção de conhecimento sobre a igualdade racial no funcionalismo público.
Os participantes poderão concorrer nas categorias de Artigo Científico, Memorial Descritivo e Redação, com premiação em Kindle para os primeiros colocados. Além disso, os melhores trabalhos serão publicados em um e-book, ampliando o alcance das discussões propostas. As inscrições estão abertas até 13 de abril e podem ser realizadas no site da Espep.
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As inscrições são online e podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/qbMiFdxrxYbdF3QS8 até o dia 13 de abril. O edital com todas as informações e regras foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, mas também está disponível no endereço eletrônico: http://www.espep.pb.gov.br
Dados sobre violência e racismo na Paraíba
A iniciativa do governo chega em um momento em que os dados sobre violência contra a população negra no estado seguem alarmantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), a Paraíba registrou um aumento de 15% nos casos de racismo e injúria racial em 2023, em comparação com o ano anterior. Apesar da existência de leis específicas, como a Lei nº 7.716/1989, que define crimes de racismo, a aplicação efetiva das punições ainda é um desafio. Apenas 30% dos casos denunciados resultaram em condenações, segundo dados do Ministério Público estadual.
A população negra representa 60% dos habitantes da Paraíba, de acordo com o IBGE (2023), mas ainda enfrenta desigualdades significativas em áreas como educação, emprego e acesso a serviços públicos. A falta de representatividade em cargos de liderança no setor público também é um problema evidente, com apenas 25% dos cargos de chefia ocupados por pessoas negras.
Em um estado onde a população negra é majoritária, mas ainda enfrenta desigualdades históricas, ações como essa são fundamentais para garantir que o combate ao racismo seja uma prioridade na agenda pública. A educação e a conscientização são, sem dúvida, as ferramentas mais poderosas para transformar realidades e construir um futuro mais justo para todos.
“Este concurso é uma oportunidade para que nossos servidores reflitam sobre a importância da igualdade racial e se engajem ativamente na luta contra o racismo dentro do serviço público. Acreditamos que a educação e a conscientização são ferramentas fundamentais para a transformação social”, explicou Tibério Limeira, secretário de Estado da Administração.
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