O estado do Rio de Janeiro poderá contar com um Programa de Dignidade Menstrual. A indicação legislativa foi apresentada pela deputada estadual Renata Souza (Psol) e aprovada pelo parlamento na última sexta-feira (7). O texto aguarda um parecer do governador Cláudio Castro (PL).
O programa estabelece a distribuição gratuita de absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans atendidos na rede pública de saúde, escolas, assistência social, sistema prisional e socioeducativo. Além de indicar que o governo do estado fomente a criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas visando a produção de absorventes descartáveis ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para a distribuição gratuita para o público abrangido por esta lei.
"Dignidade menstrual é um direito que precisa ser garantido a todas as pessoas que têm útero e menstruam, independentemente de gênero. No universo das pessoas que sofrem com a pobreza menstrual, a situação dos homens trans acaba invisibilizada. Precisamos de uma política que alcance a todas as pessoas que menstruam. É uma questão de dignidade e de saúde pública. Assim, o governador Castro precisa, o quanto antes, tornar essa política uma realidade", destaca Souza para o Brasil de Fato.
A proposta foi defendida em plenário pela deputada Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e por Luiz Paulo (PSD). Os parlamentares conseguiram reverter a tentativa da direita de excluir os homens trans do acesso aos produtos de higiene menstrual.
“Muitos homens trans acabam, principalmente quando matriculados em alguma unidade da rede básica de ensino pública, sendo vítimas de discriminação ou sendo hiper expostos. Quando finalmente conquistam-se programas de dignidade menstrual para as pessoas que menstruam, a escola, muitas vezes, faz questão de, utilizando-se desse direito, constrangê-lo para que ele possa se refrear no sentido da autodeterminação do seu gênero. Por isso é muito importante que o projeto de lei saia com referência aos homens trans, para que a escola não pense em nenhum mecanismo perverso e cruel para deslegitimar a afirmação da identidade de gênero desses jovens”, detalha Balbi.
A situação da pobreza menstrual foi negligenciada no Brasil por anos. Um estudo feito pelo Fundo de População das Nações Unidas junto ao UNICEF apontou que das 60 milhões de pessoas que menstruam no país, 15 milhões não tinham acesso a produtos adequados de higiene menstrual, ou seja, uma em cada quatro pessoas não apresenta condições de obter absorventes higiênicos.
Em 2023, o governo federal passou a olhar com mais atenção para o tema e criou o Programa Dignidade Menstrual com oferta gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública ou em situação de vulnerabilidade. A iniciativa garante a distribuição de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa Farmácia Popular.
