Nesta quinta-feira (20), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou a audiência pública para discutir a situação da Vila Cultural Cobra Coral, localizada na Asa Sul, região administrativa de Brasília, que enfrenta ameaça de desocupação pelo atual Governo do Distrito Federal (GDF), desde outubro de 2024. A alegação é que a área está dentro da poligonal do Parque Ecológico Asa Sul.
Com o tema “Vila Cultural Cobra Coral: reparação, justiça socioambiental e cultura”, a reunião contou com a presença de lideranças comunitárias, parlamentares e especialistas que debateram sobre a necessidade de garantir o direito à moradia e preservar a identidade cultural do território.
A comunidade foi formada na década de 70 e atualmente abriga cerca de 230 famílias, somando mais de mil moradores. O território é reconhecido pela sua relevância cultural, histórica e religiosa.
Parte da Vila Cultural Cobra Coral hoje é considerada área do Parque Asa Sul, criado em 2003, instalado em 2010 e reclassificado como Parque Ecológico em 2019. Antes da criação do parque, a Vila já existia há décadas. A comunidade, no entanto, alega que o GDF não inclui os moradores no diálogos de elaboração do Plano de Manejo do parque, aprovado em 2018, que identificou impactos ambientais na área, resultantes de intervenções externas à comunidade.
A audiência, convocada pelo mandato do deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), ressaltou a importância de um olhar sensível do Poder Público para encontrar soluções que garantam a permanência da comunidade.
“O que a gente está enfrentando aqui hoje não é uma questão simples, mas é solucionável se o Poder Público tiver sensibilidade para escutar a realidade das pessoas, não com o trator ligado, mas preservando a vida e o direito à moradia”, afirmou. Ele também defendeu que a Vila seja inserida no debate sobre regularização fundiária e valorizada pelo seu caráter patrimonial e cultural.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) reforçou a luta pela permanência da Vila e propôs revisão na poligonal do Parque Ecológico Asa Sul para conciliar preservação ambiental e direito à moradia. “Ali é um espaço onde se pode construir a sustentabilidade. Precisamos rever a poligonal para garantir que as famílias permaneçam, respeitando os recortes humanos”, sugeriu.
Comunidade reforça história de resistência
A primeira mesa da audiência pública reuniu moradores históricos da Vila Cultural Cobra Coral, como José Basílio Filho e Ludiana Thaís Lacerda de Melo, além de lideranças comunitárias como Tico Magalhães, fundador do grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro, e Frei Elionaldo Ecione e Silva, da Capela São Raimundo Nonato.
Tico Magalhães destacou a importância da vila como espaço de resistência e cultura. “A gente só existe porque a Vila existe”, afirmou, lembrando que Seu Estrelo, reconhecido como patrimônio imaterial do DF em 2024, só pôde se consolidar ali. “Se tem um lugar que ainda carrega o sonho e a utopia de Brasília, esse lugar é a Vila Cultural.” Ele também celebrou o reconhecimento das festas tradicionais do grupo no calendário oficial do DF e reforçou a necessidade de preservar a comunidade.
Morador há mais de 20 anos, José Basílio Filho enfatizou o papel pioneiro da Vila na preservação do território. “A Vila é um rio de pioneiros”, disse, lembrando que seu pai ajudou a erguer Brasília em 1957. Ele criticou a falta de diálogo com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e defendeu o reconhecimento da comunidade como guardiã do território.
Já Ludiana Thaís denunciou a contradição das justificativas ambientais usadas para a remoção da Vila. “Se forem retirar os moradores, antes terão que derrubar as árvores que nós plantamos”, afirmou. Ela também criticou o tratamento desigual do Poder pPúblico, que permite construções privadas na mesma área.
Reconhecimento e sustentabilidade
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB) Lisa Maria defendeu a permanência da Vila Cultural Cobra Coral sob a perspectiva da sustentabilidade e anunciou o compromisso da UnB em apoiar tecnicamente sua permanência na Poligonal do Parque. “Nós, na Universidade de Brasília, estamos assumindo o desafio de elaborar um projeto para a Vila Cultural. Vamos provar que é possível vocês ficarem lá”, afirmou. Segundo ela, soluções ambientais viáveis podem ser implementadas, como processos regenerativos, plantio de árvores e estações de tratamento biológico. “Vamos mostrar que vocês são mais sustentáveis do que o próprio Plano Piloto!”, concluiu.
A representante do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPTDF), Andréia Ferreira, destacou que o órgão está conduzindo um estudo sobre a Vila, considerando seus aspectos culturais, religiosos e o perfil da comunidade. Essa análise pode contribuir para a defesa da permanência dos moradores e o reconhecimento da importância social do território.
Já o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a Vila no contexto do patrimônio cultural imaterial. O estudo, sob responsabilidade da Secretaria de Cultura do DF (Secec), será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “Ao longo do tempo, formou-se ali uma comunidade que conciliou moradia e práticas culturais e religiosas. O estudo do GT é fundamental para avaliar o espaço como bem material de lugar, o que pode garantir sua permanência”, afirmou a vice-presidenta do Condepac, Angelina Quaglia.
Luta judicial
Em 2019, os moradores começaram a receber notificação do Ibram para desocupação da área. Desde então, a Defensoria Pública do Distrito Federal tem atuado na ação judicial que reuniu argumentos da comunidade contra a remoção compulsória conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
“A defensoria, junto aos demais órgãos do sistema de justiça, não pode fechar os olhos para essa realidade. Estamos lidando com a tutela de direitos constitucionais fundamentais: o direito social à moradia, a proteção do patrimônio cultural, histórico e religioso. Não é apenas uma questão de moradia, é a preservação de um espaço de identidade e pertencimento para essa comunidade”, afirmou Juliana Braga.
Braga também criticou a falta de diálogo no plano de manejo elaborado pelo Ibram. “Essas pessoas precisam ser ouvidas. Direitos estão sendo violados em uma remoção que ignora a comunidade e não considera os impactos culturais e religiosos dessa decisão. Nada disso foi discutido”, destacou.
Durante a audiência pública, a superintendente de Fiscalização do Ibram, Simone de Moura, defendeu a atuação do órgão, destacando que todas as ações seguiram o rito legal estabelecido. Segundo ela, a criação do Parque Ecológico da Asa Sul ocorreu dentro dos trâmites jurídicos, passando por decretos e instruções normativas que determinaram a necessidade de desocupação da área. “Nós temos a publicação de dois atos, dois decretos assinados pelo governador, uma instrução normativa publicada pelo governo federal, e todos apontando a necessária desocupação”, explicou. Mônica também enfatizou que o Ibram apenas atua na fiscalização e não decide sobre a retirada de ocupações.
No âmbito do Judiciário, em 8 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar suspendendo a remoção e a demolição das casas da Vila Cultural Cobra Coral. A decisão impediu que o GDF executasse as ações sem garantir dignidade e direitos aos moradores.
A comunidade segue mobilizada, buscando o reconhecimento de seu direito à terra e a manutenção de sua história e cultura.
“Nossa prática cotidiana prova nosso compromisso com o território muito mais do que qualquer discurso. Temos um projeto ecológico popular e somos muito menos predatórios do que qualquer quadra da Asa Sul. Ainda assim, somos tratados como um problema. Defendemos a nossa história, a nossa cultura e o nosso direito de permanecer”, enfatizou o morador da Vila Arthur Sinimbu.
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