Relatório elaborado pela multinacional israelense Biocatch, especializada na detecção de fraudes digitais e crimes financeiros, considerou o uso da inteligência comportamental e de dispositivos para desvendar a lavagem de dinheiro.
O trabalho dá uma pequena amostragem do volume de recursos que são movimentados ilegalmente no mundo. Só entre clientes da multinacional, contas laranjas fizeram circular U$ 3,1 trilhões em recursos ilícitos no sistema financeiro mundial no ano de 2024.
O número expressivo, no entanto, é só a ponta do iceberg. Os dados são provenientes de apenas 257 instituições financeiras que utilizam ferramentas de monitoramento e prevenção da empresa.
No ano passado, 44 mil instituições financeiras estavam devidamente registradas. Assim, a amostragem da Biocatch dá conta de apenas 0,58%.
A empresa atua em 21 países que estão distribuídos nos cinco continentes. Neste universo, foram detectadas quase 2 milhões de contas vinculadas à lavagem de dinheiro.
Com base nas informações disponíveis até abril de 2024, o Banco Central do Brasil (BCB) registrava aproximadamente 1,4 mil instituições financeiras autorizadas no país.
Este número inclui: bancos múltiplos e comerciais, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, financeiras, administradoras de consórcio, corretoras e distribuidoras, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, entre outras.
Segundo a Quod, empresa de análise de crédito fundada em 2017 pelos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil, cerca de 10 milhões de CPFs estão envolvidos em golpes financeiros no Brasil.
Esses CPFs atuam exatamente em linha com o estudo elaborado pela Biocatch. São contas laranja para movimentar valores obtidos de forma ilícita.
Já um estudo inédito da Serasa Experian registrava em 2023 que mais de 1,6 milhão de brasileiros poderiam ser consumidores laranjas. A própria BioCatch registrou que, de agosto de 2023 a agosto de 2024, mais de 40 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros, com seus recursos drenados basicamente para contas laranjas.
“As fraudes e golpes financeiros são diretamente alimentados pelas contas laranjas, que atuam como pontos de apoio no movimento de dinheiro ilícito”, explica Cassiano Cavalcanti, diretor de Pré-Vendas Latam a BioCatch.
O executivo lembra que há ausência de penalizações no Brasil que cria um ambiente em que é financeiramente vantajoso utilizar contas laranjas.
“Isso não apenas favorece a fraude, mas também abre portas para crimes mais graves, como tráfico de drogas e sequestros, que dependem das mesmas redes de contas laranjas”, afirma Cavalcanti.
O assunto foi pauta no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em junho de 2024, na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Na ocasião, especialistas destacaram a utilização de contas-laranja como um ponto crítico no combate aos crimes digitais no Brasil e que elas fazem parte também de crimes transnacionais.
A ex-senadora Kátia Abreu enfatizou que “não existe nenhuma penalidade para quem aluga conta corrente ou é laranja de uma”. Ela sugeriu a necessidade de “criminalização para a conta laranja” e “uma consequência administrativa também”.
A ex-senadora comparou a situação à emissão de um cheques sem fundos: o responsável é incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos e tem restrições até o pagamento ou por até cinco anos.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), concorda com a necessidade de punição para quem permite que sua conta seja usada para movimentar dinheiro de fraudes.
“Ela é partícipe ou coautora do crime”, afirma. Ele também sugere um rigor maior no processo de abertura de contas correntes, destacando a importância do uso de tecnologia, como biometria ou inteligência artificial.
Uma iniciativa é o Projeto de Lei 2.254/2022. A proposta institui a criminalização da conduta de abrir ou manter conta em instituição financeira para ceder acesso a organizações criminosas é de iniciativa da Câmara e se encontra pronta para deliberação do plenário do Senado desde o dia 1º de setembro de 2023.
Outra é Proposta de Emenda Constitucional 03/2020 que confere à União a competência privativa para legislar sobre segurança cibernética.
A PEC é de autoria do Senado e foi apresentado à Câmara no dia 18 de dezembro de 2024. Desde então, a proposição aguarda despacho do presidente da casa para deliberação.
