A exclusividade concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à empresa Ambev para a comercialização de bebidas no carnaval da capital mineira tem gerado uma onda de protestos e questionamentos, envolvendo vendedores ambulantes, pequenos comerciantes, sindicatos e parlamentares.
Pelo valor de R$ 5,9 milhões, a cervejaria garantiu o direito de vender suas bebidas sem concorrência em dez vias estratégicas da cidade, entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. A decisão, no entanto, levanta suspeitas de conflito de interesses, já que a presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Bárbara Menucci, ocupou o cargo de chefe de marketing da Ambev por mais de quatro anos, deixando a empresa em março de 2024 e assumindo o cargo público no mês seguinte.
“Essa medida beneficia uma única empresa, em detrimento de pequenos produtores e vendedores que dependem do carnaval para sua renda”, afirmou o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas-MG), em nota, que contestou a cláusula de exclusividade, alegando que ela fere a livre concorrência e prejudica centenas de comerciantes e as indústrias locais.
De acordo com informações apuradas pelo jornalista Daniel Camargos, do portal Capivara de Paletó, o contrato foi firmado após um chamamento público, mas a Ambev foi a única interessada na cota de patrocínio “Apresenta”, cujo valor mínimo era R$ 5 milhões.
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A PBH defendeu a legalidade do processo, afirmando que ele seguiu os princípios da administração pública, como publicidade e impessoalidade. No entanto, a exclusividade tem sido alvo de críticas de diversos setores.
A vereadora Juhlia Santos (Psol) também questionou a legalidade do contrato e solicitou informações sobre a análise do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon-BH). Em requerimentos enviados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Procon-BH, a parlamentar indagou se o acordo foi avaliado pelo órgão e se há um canal específico para denúncias de práticas abusivas, como o aumento arbitrário de preços.
Conflito de interesses e mobilização política
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), em entrevista ao Brasil de Fato MG, destacou o impacto negativo do contrato sobre pequenos produtores e vendedores ambulantes.
“O monopólio afeta bares e estabelecimentos que já funcionam na região durante todo o ano. Como pode um anunciante exigir mudanças em um bar que não está ligado ao contrato original com o poder público? Isso é abuso”, afirmou.
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Bella também criticou a falta de transparência no processo.
“Não chegou a nosso conhecimento participação de nenhum conselho sobre o patrocínio da Ambev ou o monopólio de bebidas. Isso é uma afronta à democracia e à diversidade do nosso carnaval”, disse a parlamentar, que também anunciou que está recorrendo à Justiça em segunda instância para tentar barrar a exclusividade.
A vereadora Iza Lourença (Psol) também se manifestou contra o acordo, classificando-o como um “monopólio absurdo”. Em suas redes sociais, ela relembrou que, em 2017, uma Ação Popular impediu uma tentativa semelhante da Ambev.
“Respeitem a diversidade e a criatividade dos mineiros, que criaram várias bebidas para o nosso carnaval de rua”, escreveu.
Justiça nega liminar contra exclusividade
Apesar dos protestos, a Justiça negou uma liminar para suspender a exclusividade da Ambev. Conforme informações obtidas por parlamentares, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, considerou o contrato legal e destacou que a revogação da exclusividade poderia resultar em prejuízos ao patrimônio público.
“O contrato foi firmado em total legalidade e a exclusividade concedida à Ambev não impede que outros credenciados realizem vendas durante o Carnaval”, afirmou o magistrado em sua decisão. A prerrogativa dada às cervejas da Ambev não se estende a outros tipos de bebidas populares em BH, como o Xeque-Mate, o Lambe-Lambe e o Gingibre.
A deputada Bella Gonçalves afirmou que já está recorrendo em segunda instância para reverter a decisão judicial.
Denúncias de ações truculentas
Enquanto a Ambev comemora a exclusividade, donos de bares denunciam ações truculentas por parte da fiscalização municipal. Em vídeos que circulam em redes sociais, fiscais ordenaram a retirada de ombrelones com marcas concorrentes, alegando ausência de licença para publicidade em espaço público.
“Eu fui ameaçado. Eles disseram que iam me ferrar. Recolher o mobiliário sem uma notificação prévia extrapola qualquer limite”, afirmou um comerciante.
Em resposta às críticas, a PBH publicou um decreto estabelecendo novas regras, exigindo autorização da Belotur para eventos promocionais que não estejam vinculados ao patrocínio oficial do carnaval.
Esther Silva, foliã que vai curtir o carnaval de BH, disse que não concorda com a decisão de exclusividade, pois as bebidas que ela costuma comprar não são da distribuidora Ambev.
“Eu fiquei bem insatisfeita com essa decisão da prefeitura, porque eu gosto de cervejas artesanais que são fabricadas aqui em Minas, por exemplo, e algumas dessas cervejas da Ambev me fazem mal. E eu fiquei sabendo que os vendedores não podem vender outras variedades. Essa decisão não favorece os fabricantes locais e ainda interfere diretamente no meu direito de escolha”, criticou.
O que diz a Belotur e a Ambev
Ainda de acordo com informações apuradas pelo jornalista Daniel Camargos, a presidente da Belotur, Bárbara Menucci, defendeu o contrato com a Ambev, afirmando que a parceria fortalece o carnaval de Belo Horizonte.
“A minha chegada à gestão pública vem com um olhar de que o setor privado é um parceiro estratégico do nosso Carnaval. Receber esse reconhecimento nos coloca ao lado das festas de grandes capitais do país”, disse em janeiro, ao anunciar o apoio da cervejaria.
A Ambev, por sua vez, afirmou que o contrato foi firmado de forma transparente e dentro da legalidade.
“Estamos comprometidos em apoiar o carnaval de Belo Horizonte, um dos mais importantes do país, e em contribuir para o sucesso da festa”, disse a empresa, em nota.
O que esperar
A polêmica deve seguir aquecendo os debates nos próximos dias, enquanto trabalhadores e parlamentares buscam alternativas para garantir a diversidade e a liberdade de escolha no carnaval de Belo Horizonte. De acordo com informações da PBH, em 2025, a expectativa é que a folia atraia cerca de 6 milhões de pessoas e movimente aproximadamente R$ 1 bilhão na economia local.
