O Dia Mundial da Água, recurso fundamental para a manutenção da vida na Terra, foi comemorado no dia 22 de março. Embora ocupe grande parte da superfície do planeta, somente 2,5% do total de água disponível é adequado aos usos humanos.
Diante desse contexto, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) promoveu mobilizações no estado, ao longo de toda a última semana.
A iniciativa foi construída em conjunto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT- MG), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o movimento SOS Vargem das Flores.
A campanha, intitulada Água para quem tem sede de luta, denunciou que o direito à água potável de qualidade para a população de Minas Gerais é ameaçado pelo governador Romeu Zema (Novo), que, na avaliação das entidades, “insiste em tirar do Estado a responsabilidade pelos serviços públicos essenciais e entregá-los às empresas privadas”.
No fim do ano passado, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) dois projetos de lei (PL) visando a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O ataque às estatais tem sido frequente, como denunciam especialistas.
“É preciso unificar a luta pela defesa da água e do saneamento público, visando garantir o acesso de todos à água”, defende Eduardo Pereira, secretário de meio ambiente da CUT-MG e presidente do Sindágua -MG.
Pautando a democratização desse bem comum, sua preservação e o combate à privatização da gestão da água no estado, a mobilização ressaltou a importância da soberania popular na gestão dos recursos hídricos, principalmente frente às mudanças climáticas, que alteram bruscamente o ciclo de chuvas e secas em todo o planeta.
“O objetivo é alertar a população sobre o impacto negativo da possível entrega do setor ao capital privado, conscientizando acerca da importância desse recurso e criando uma corrente de unidade e respeito à vida”, destaca a campanha.
A água e a emergência climática
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), atualmente, menos da metade da população mundial tem acesso à água potável. A situação tende a se agravar com o passar do tempo.
Ainda de acordo com o Unicef, cerca de 3 bilhões de pessoas que irão nascer no próximo século devem vir ao mundo sem acesso suficiente à água.
Do total de água doce do planeta, 69% é de difícil acesso, por estar contido nas geleiras, 30% é encontrado em reservas subterrâneas e apenas 1% está em rios. Desses, cerca de 73% são consumidos pela irrigação, 21% usados na indústria e apenas 6% é destinado ao consumo da população.
Para Larissa Rabelo Nunes, da coordenação estadual do MAM, a má gestão da água está diretamente relacionada à crise climática.
“As mudanças nos padrões de chuva, secas prolongadas e o aumento da demanda por água potável exigem políticas públicas que priorizem a sustentabilidade e a justiça social. A má gestão dos recursos hídricos, aliada à privatização e à mercantilização da água, amplia as desigualdades e coloca em risco a soberania dos povos sobre esse bem comum”, destaca.
Nesse sentido, de acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), deter o controle da água significa deter poder, uma vez que “a escassez de água no mundo é agravada em virtude da desigualdade social e da falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais”.
Privatização é risco para a população
É o que também acredita a integrante da coordenação nacional do MAB Soniamara Maranho. Para ela, o Brasil, que detém atualmente 12% da água potável do mundo, está no foco da disputa a nível internacional de quase todos os recursos naturais.
Essa realidade, de acordo com ela, torna a privatização um negócio muito vantajoso para as empresas e um risco para a população. “Esse processo torna a água uma mercadoria, assim como fizeram com a energia.”
Pereira indica que a privatização pode significar também o aumento no consumo desenfreado desse bem, justamente quando é mais necessário preservá-lo, uma vez que as empresas privadas têm como principal objetivo o lucro.
“Uma empresa privada de saneamento incentiva o uso desenfreado da água para aumentar a sua lucratividade e, no fim, todos nós perdemos”, explica.
Impactos da privatização
Ainda de acordo com o presidente do Sindágua-MG, as ameaças de privatização do governo Zema contrariam o Pacto da Prosperidade e a Agenda 2030, que prevê que cada cidadão tenha acesso à água potável até 2030.
“A privatização significa limitar o acesso a quem pode pagar e precarizar o serviço, conforme demonstram diversos exemplos no Brasil e em outros países. A proposta de privatização do governo Zema garante aumento de tarifas e serviços precários, como o exemplo da privatização da Sabesp, em São Paulo, e do saneamento da cidade de Ouro Preto”, afirma Pereira.
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Fatiamento
A mobilização também denunciou que o governo Zema tenta aprovar uma Parceria Público Privada (PPP) para operar todo o serviço de saneamento nas cidades das regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas, onde se concentram os menores índices de renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
“A privatização via ‘fatiamento’ ou concessão à iniciativa privada tende a priorizar o lucro, em detrimento do direito à água, aumentando tarifas e excluindo comunidades pobres e periféricas do acesso a esse recurso essencial”, afirma Larissa Nunes.
Ao invés disso, Maranho defende o fortalecimento da Copasa e o investimento de seus lucros, de modo a garantir a água como um bem público para a humanidade.
“A privatização precariza, aumenta o preço, diminui a qualidade. Entendendo todos os crimes que nós já tivemos de contaminação da água em Minas, é preciso cuidar muito bem desse nosso recurso”, alerta.
O outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo de Minas Gerais para comentar sobre as denúncias. Não obtivemos respostas até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
