Um relatório do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) revelou mais de 100 infrações trabalhistas cometidas pela Metrô BH S.A, concessionária que assumiu o sistema em Belo Horizonte, após a privatização avalizada pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, elaborado por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, expõe um cenário de precarização, assédio e negligência, desde a venda da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) por apenas R$ 25,7 milhões — valor 35 vezes menor que a avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relatório de fiscalização, concluído em abril de 2024 após inspeções em nove estações e pátios de manutenção, aponta: práticas antissindicais e demissões em massa sem diálogo; jornadas extenuantes e redução de efetivos; banheiros químicos como vestiários e falta de higiene nos locais de trabalho; focos de dengue próximos às vias e ausência de políticas contra assédio sexual.
O documento foi produzido por uma equipe de auditores-fiscais do trabalho que integram o Projeto de Risco Psicossociais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG).
Direito dos trabalhadores em risco
De acordo com o relatório, desde que o metrô foi privatizado, a concessionária comete várias infrações antissindicais que atacam diretamente os direitos dos trabalhadores.
Assim que a empresa assumiu, em março de 2023, iniciaram-se as negociações para o Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), cuja data base é 1º de maio. No entanto, segundo as entrevistas e atas das reuniões entre a empresa e o sindicato, as negociações pouco avançaram.
A Metrô BH propôs a construção de um novo ACT, alegando se tratar de empresa privada, mas o sindicato discordou. “A Metrô BH adquiriu uma empresa já existente e com relações jurídicas já estabelecidas”, defende.
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No documento, o Sindimetro-MG se diz indignado pela proposta de iniciar as negociações do “marco zero”, pois os trabalhadores perderiam “direitos duramente conquistados ao longo de anos”.
Em relação ao ACT 2024/2025, em fevereiro de 2024, o sindicato enviou correspondência para a empresa sobre o início das negociações, sugerindo a data de 12 de março para a primeira reunião. No entanto, a Metro BH não deu qualquer retorno sobre o assunto, de acordo com o relatório.
A redução salarial também ganhou destaque no documento, visto que, desde que a empresa assumiu, houve alteração na jornada de trabalho dos maquinistas e trabalhadores do Centro de Controle Operacional.
“Essas alterações [na jornada de trabalho] atingem toda uma categoria profissional
e não se encontram respaldadas em negociações coletivas de trabalho e não têm sido acompanhadas pelo incremento salarial, o que caracteriza uma ilícita redução do salário”, criticou o sindicato.
Finalizado em abril do ano passado, o documento foi apresentado ao MPT, que notificou a concessionária. No entanto, depois de um ano desde a sua conclusão, a população não teve notícias se tais irregularidades foram sanadas.
A reportagem do Brasil de Fato MG já havia exposto denúncias de irregularidades no leilão do metrô. Segundo especialistas, o relatório do Sindimetro-MG comprova que o modelo privatista de Zema e Bolsonaro sacrifica trabalhadores e usuários em nome do lucro.
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Para sindicalistas e parlamentares, enquanto a concessionária não for responsabilizada, o caos social e operacional tende a se aprofundar.
O outro lado
O Metrô BH informou que em 19 de março participou de uma reunião, da qual também fizeram parte, o Ministério Público, a Defensoria Pública, representando moradores das áreas de faixa de domínio da ferrovia, representantes da ALMG e da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, com a condução da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra).
Disse ainda que foi acertado pela Seinfra, com a concordância de todos, que novas rodadas de diálogos acontecerão perante o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor).
