Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Após sessão que durou cerca de quatro horas, o ex-presidente e os demais denunciados se tornaram réus. Na avaliação do jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano, trata-se de um evento histórico em um país marcado por golpes e períodos autoritários.
“O império inicia por um golpe militar. A república também iniciou por um golpe militar. Tem uma história golpista no país”, afirma Serrano. “Então, você considerar não só os militares, mas a própria consideração da tentativa de golpe como crime é, sem dúvida alguma, um evento histórico para nós. Um avanço imenso”, diz.
Gisele Cittadino, professora de teoria da justiça na PUC-Rio, integrante do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), reitera a relevância da decisão do STF.
“O dia de hoje é histórico em um país marcado por muitos episódios de quebra da legalidade e instauração de períodos autoritários”, comemora.
Ela destacou ainda temas abordados em seus votos pelos ministros Carmem Lúcia e Flávio Dino. “Ambos se referem a um ponto importantíssimo: os golpes prendem, torturam e matam. É fundamental que tenhamos claro que poucas décadas atrás os adversários políticos do regime eram presos, torturados e mortos”, ressalta. “Olhar para o 8 de janeiro significa pensar o que o ‘novo regime’, liderado por Bolsonaro – um histórico defensor da violência – faria com seus adversários, que rapidamente seriam transformados em inimigos.”
A decisão do Supremo foi unânime, o que evita possibilidade de a defesa entrar com recurso nessa fase, segundo a avaliação de Serrano. “Agora um voto divergente na decisão final, que pode ocorrer, origina o que se chama embargos infringentes, que inclusive muda a composição da turma”, pondera.
Declarações de Bolsonaro não interferem no processo
Após a decisão, Bolsonaro realizou uma coletiva de imprensa, onde tentou se defender das acusações. “Eu sou golpista? No 8 de janeiro eu estava nos Estados Unidos”, argumentou. O ex-presidente falou por cerca de 45 minutos, questionando as provas apresentadas contra ele.
Ney Strozake, advogado e membro da ABJD, avalia a reação do ex-presidente como um ato desesperado de quem não confia em sua assessoria jurídica.
“Ele sabe que, do ponto de vista legal, ele cometeu um crime e sabe que vai pagar e tenta no desespero se colocar de vítima. Esse é o ponto central da reação de Bolsonaro”, afirma.
Strozake ressalta que, do ponto de vista legal, as falas do ex-presidente não impactam no andamento do caso. “Não faz nenhuma diferença para o Supremo, para a lei e para quem vai aplicar a lei no caso concreto”, diz.
Quanto ao tempo para conclusão do processo, Cittadino explica que depende do andamento das próximas etapas. “Pode haver um monte de intercorrências. São muitos os réus e muitos os pedidos que podem ser feitos”, avalia. Ele estima que a instrução criminal, fase em que são ouvidos réus e testemunhas, deve começar nesta quinta-feira (27). “Eu não estou apostando, mas creio que até o final de agosto deve acabar”, avalia.
Os outros sete réus são Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
